A luta pela igualdade de direitos da população negra ganhou um novo aliado na conquista de políticas públicas efetivas. No dia 8 de novembro, foram eleitos oito representantes de entidades não governamentais no mais novo Conselho Municipal de Participação e Promoção da Igualdade Racial de Aracaju (CMPPIR), da Prefeitura de Aracaju, em seção eleitoral realizada no prédio Estação Cidadania, localizado no Centro da capital, pela Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju. Na tarde desta segunda-feira, 19, os eleitos tomaram posse em solenidade realizada no Centro Cultural de Aracaju.
Criado por Marcelo Déda em 2005, a Lei Complementar nº 68 do CMPPIR dispõe a promoção de políticas públicas no âmbito da igualdade racial, no combate ao racismo e criação de alternativas para a superação de desigualdades raciais. Apesar da lei de criação, o conselho não havia sido instalado na época. Após 13 anos, a implantação do conselho foi tido como prioridade na segunda etapa do Planejamento Estratégico da atual gestão.
Para a diretora de Direitos Humanos de Aracaju, Lídia Anjos, os conselheiros têm um papel fundamental na criação de ações de políticas públicas. “O conselho propõe a criação de políticas públicas para a população negra, advindo de um debate que vem não só dos representantes do poder Executivo, mas daqueles que vivem cotidianamente em condições de opressão. Deve ser um órgão de assessoramento, proposição, elaboração e fiscalização, além de atuar como um espaço de denúncias dessas opressões. Ter a sociedade civil e o poder público juntos, elaborando políticas públicas, é o que pode dar respostas para sobressaltar a realidade cruel vivida pela população negra”, contou.
O processo de instalação do conselho contou com três etapas: inscrição, habilitação e seleção dos inscritos. Puderam se inscrever entidades que comprovaram a existência e o funcionamento das unidades de, no mínimo, três anos, por meio do CNPJ. As oito vagas foram distribuídas da seguinte forma: três representantes de entidades religiosas, três representantes de movimentos culturais afro-brasileiro, um representante da mulher negra e uma entidade que desenvolve atividades para a população jovem.
Foram eleitos representantes das organizações como Entidades Religiosas Afro – Brasileiras (Asè Egbè Sergipano Coletivo de Terreiros de Sergipe, Coletivo de Ekedes e Ogans do Estado de Sergipe, e Comunidade OJÚ IFÁ Asè Egbè Sergipano); Movimentos Culturais e Sociais Afro – Brasileiros e Indígena (Movimento Negro Unificado (MNU), Sociedade Omolàiyé, União de Negros Pela Igualdade (UNEGRO)); Gênero Feminino que participa dos Movimentos Culturais, Sociais, Afrodescendentes, Indígenas e Comunidades Tradicionais (Auto-Organização de Mulheres Negras de Sergipe, Rejane Maria); Juventude Participante dos Movimentos Culturais, Sociais, Afro – Brasileiros, Indígenas e Comunidades Tradicionais (Grupo Criliber Criança e Liberdade). O conselho ainda será constituído por mais oito membros de organizações governamentais e um representante da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB), que serão indicados pelas instituições. No total, serão empossados 17 conselheiros.
O presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Cássio Murilo, foi eleito conselheiro e atuará como um representante do poder público. Para ele, a implantação do Conselho no mês em que é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra é representativa. “Estamos na semana da Consciência Negra e receber um presente como esse é motivo de muito orgulho. Na medida em que a gente empodera esse público, significa dizer que essas pessoas vão ter mais oportunidade pelo simples fato de termos políticas identificadas com as necessidades da população negra, através de um conselho que promove a participação e o empoderamento. Além da ideia de Aracaju ser uma uma cidade mais humana, inteligente e criativa, ela está se tornando também uma cidade inclusiva. Para mim, é motivo de orgulho pessoal porque sou negro”, ressaltou.
Filho de Maria Creuza Alves, mulher negra e militante na luta pelos direitos da mulher na comunidade Maloca, Rosivaldo Alves, mais conhecido como Vadíco, foi eleito o representante do projeto Criliber no conselho. “Enquanto quilombola, me sinto representante da juventude negra. Sentimos a necessidade da voz do jovem negro dentro do conselho, onde ele possa trazer as suas necessidades e consiga dialogar com o poder público. Vamos lá, vamos avançar cada vez mais”, disse, entusiasmado.
Militante há 20 anos do Movimento Negro Unificado (MNU), o conselheiro Carlos Augusto Conceição está com perspectivas de avanços. “Nós batalhamos durante 13 anos para a constituição desse conselho. É necessário que tenha um conselho oficial que faça o intercâmbio de conversas com os demais órgãos. Nos sentimos orgulhosos e felizes por fazer parte dele, porque daí começam a surgir políticas públicas para a população negra. Percebemos que nos municípios onde existe o conselho de igualdade racial as políticas públicas são efetivadas e a vida da população negra melhora. É mais uma ferramenta de organização do movimento social, precisamos desse órgão. Somos nós que fazemos com que as políticas públicas andem e avancem”, frisou.
Enviado pela assessoria
