Por 17 votos a favor e 5 contra a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta terça-feira, 25/6, o Projeto de Lei 138/2013 do Executivo Municipal, alterando o art.1º da Lei 4.381, de 10 de maio de 2013, revogando a majoração da tarifa do transporte público coletivo, de R$ 2,45 para R$ 2,35 ou seja a redução do percentual de 8,88% para 4,62%. Os vereadores Lucas Aribé do PSB, Émerson Ferreira e Emmanuel Nascimento do PT e Lucimara Passos do PC do B votaram contra o aumento.
“Votei favorável a retirada e a passagem passou de R$ 2,45 para R$ 2,35. Não é o ideal, haja vista que, no final das contas, houve um aumento de R$0,10, já que a passagem custava R$ 2,25. A luta não acabou. Apresentei nesta manhã uma indicação ao Executivo Municipal para que a Taxa de Gerenciamento, que é de 5% do valor total arrecadado com passagens de ônibus, seja também zerado. Essa taxa deveria ser repassada para a SMTT o que hoje não acontece. Se não é repassado não tem justificativa para existir. Caso a indicação seja aceita pela prefeitura o valor da passagem poderá ficar em R$ 2,25. Continuo defendendo a licitação do transporte e a redução da tarifa. Vamos em frente”, disse o vereador Max Prejuízo (PSB) em seu Facebook. Ele foi o único da oposição que votou favorável.
O Legislativo de Aracaju aprovou no dia 7/5, por 14 votos a favor e 7 contra e uma abstenção, o Projeto de Lei 102/2013, de autoria do Executivo, que aumentou a tarifa de ônibus da capital para R$ 2,43, o que correspondia a um reajuste de 7,98%. Uma emenda aprovada em plenário por 13 votos a favor, 8 contra e uma abstenção sugeriu reajuste de 8,88%, o que elevou a tarifa para R$ 2,45.
A vereadora Emília Corrêa (DEM) deu sua posição sobre o tema. “Entendo que no primeiro momento do reajuste da passagem o que existiu foi uma adequação do valor e agora o que estamos debatendo e votando é uma redução dessa mesma passagem”, explicou a parlamentar.
O vereador Iran Barbosa (PT) justificou seu voto contrário ao projeto. “Estamos aqui mais uma vez sendo chamados a opinar sobre um tema que esta Casa já discutiu anteriormente. Agora estamos com uma nova configuração do mesmo tema e todos eles com produção de equívocos. Não estamos discutindo redução da tarifa, mas a majoração com um índice inferior ao que foi aprovado anteriormente. As planilhas mostram que há equívocos e que precisam ser estudados, para não correr o risco de votar naquilo que não acredito, afinal estamos aqui como representantes legítimos do povo. Então sugiro a revogação do reajuste anterior e com uma planilha melhor elaborada possamos assim aprovar uma majoração de um preço que seja justo para toda população. Portanto vou votar contra qualquer majoração nesse momento por entender que não temos um transporte público de qualidade”, justificou o vereador.
Emerson Ferreira (PT) também deu sua opinião. “Nós temos um transporte público precário e um dos mais caros das capitais nordestinas. Licitação parece palavra proibida de se pronunciar e que escuto há mais de dez anos. Afinal qual é o interesse que está em jogo?”, questionou o vereador. “Por uma questão de coerência se formos contrários com os valores apresentados na planilha anterior devemos manter nossa postura que nos está sendo apresentada nesse momento. Portanto sou contrário a essa majoração por entender que não há um efetivo interesse da população”, continuou Emerson.
Lucas Aribé (PSB) também justificou seu voto contrário. “É preciso olhar para fora dessa Câmara e ver que as pessoas continuam utilizando um transporte público de péssima qualidade e com uma passagem muito cara. Quero dizer que mais uma vez vou votar contra como fiz na votação que reajustou a tarifa para 2,45. Tenho o entendimento de que essa majoração não é digna para a população. Na verdade essa tarifa não deveria ser aumentada em nenhum centavo”, disse Lucas.
A vereadora Lucimara Passos (PCdoB) justifica seu voto. “É importante deixar claro para a população de Aracaju que na verdade não se está reduzindo a tarifa e sim diminuindo o valor do aumento. O que o povo está pedindo nas ruas é a revogação desse aumento. O povo não é besta não, exemplo disso são as manifestações nas ruas nas quais o povo está mandando recados pra todos nós. É importante dizer que é preciso que o povo enxergue o que é real e não posturas mascaradas que não beneficiam a população como tenho visto em discursos nesta Casa”, falou.
O vereador Agamenon Sobral (PP) questionou as posições dos vereadores que fazem a bancada de oposição da CMA. “Não entendo como a oposição desta Casa está votando contra a redução da passagem de ônibus. O prefeito João Alves manda uma mensagem reduzindo a passagem e a oposição está votando contra”, disse o vereador.
