Por unanimidade, o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, dia 9, o Projeto de Lei de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) que muda a Lei do Saneamento Básico para estabelecer que as concessionárias de abastecimento de água e esgoto previnam o desperdício e aproveitem as águas da chuva e de reuso.
Durante discurso no Plenário, Laércio explicou que o PL 175/2020 obriga as empresas a corrigir falhas, evitar vazamentos e perdas, aumentar a eficiência e fiscalizar o sistema de distribuição para combater as ligações irregulares.
“Dentre outros pontos, a proposta estabelece que a União estimule em novas construções residenciais e comerciais, no paisagismo e em atividades agrícolas, florestais e industriais o uso das águas de chuvas e o reuso das águas residuais. As chamadas águas cinzas são todas aquelas descartadas pelas residências por meio de pias, ralos, máquinas de lavar e chuveiros, exceto as usadas nos vasos sanitários”, argumentou Laércio.
O senador sergipano justificou que diante de situações cada vez mais frequentes de escassez e de incertezas, as medidas voltadas para a redução e o uso racional deste recurso natural incentivam o consumo consciente e sustentável. Laércio informou que as águas da chuva e cinzas devem ser destinadas às atividades que tolerem a utilização de águas de menor qualidade.
“As águas das chuvas podem servir para a lavagem de vidros, calçadas, pisos, veículos e para a irrigação de hortas e jardins, por exemplo. Já as águas escoadas de tanques, pias, máquinas de lavar, chuveiros e banheiras serão reaproveitadas no abastecimento de descargas de vasos sanitários ou mictórios. O reúso das águas pode abastecer lagos artificiais, chafarizes de parques, praças e jardins”, explica Laércio.
Laércio Oliveira destacou ainda que a medida favorece o controle da poluição de córregos, rios e lagos; promove a preservação dos mananciais hídricos; e auxilia no combate à possibilidade de inundações.
“São medidas que contribuem para a proteção do meio ambiente. É hora de preservar nossos rios, reservatórios, lagos e aquíferos, para que o nosso Brasil, que detém 12% de toda a água potável do planeta, não venha, também ele, a sofrer com o déficit de abastecimento”, resumiu Laércio.
Avanços Ambientais
Favorável à matéria, o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que a proposta representa um avanço na legislação e vai ajudar na conscientização ambiental, além de enfrentar a escassez hídrica no país.
“Evitar o desperdício, aproveitar águas pluviais e estimular o reuso de águas é estabelecer uma nova relação de respeito e sobriedade, ajudando a conscientização ambiental de nossa sociedade, sem a qual nossas ações, por mais bem-intencionadas que sejam, padecerão irremediavelmente de ineficácia. Isso é ainda mais necessário quando nos lembramos que são crescentes a dificuldade de obtenção de água nas grandes cidades e os custos de captação, tratamento e transporte, agravados pela contínua degradação dos mananciais”, esclareceu o senador baiano.
Durante o debate, os senadores elogiaram a proposta e lembraram que a iniciativa foi apresentada quando Laércio Oliveira ainda era deputado, há 10 anos. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) alegou que os sistemas de distribuição de água no Brasil são tecnologicamente inferiores e lamentou que os indicadores de desperdício de água no Brasil são piores que os dos países desenvolvidos. “No Brasil, a média das perdas chega a quase 40%, enquanto média nos Estados Unidos, por exemplo, é de 15%”.
Já o senador Esperidião Amim (PP-SC) alertou que o recurso natural é finito e defendeu incentivos para o uso e o tratamento adequados da água e do esgoto.
“Eu quero cumprimentar esta estreia vitoriosa do senador Laércio, pela qualidade do texto. Espero que no debate sobre o novo arcabouço fiscal nós tenhamos espaço para incentivar e incluir alguma forma de subsídio para viabilizar o marco do saneamento básico”, disse Esperidião.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) saudou o empenho de Laércio Oliveira, seu colega de bancada, na aprovação da matéria. “Já na primeira semana de trabalho, meu amigo e conterrâneo Laércio Oliveira mostrou a que veio. Um projeto importante e de mérito que vai melhorar a qualidade de vida dos brasileiros”.
Ex-ministro de Ciência e Tecnologia, o senador astronauta Marcos Pontes (PL-SP) propôs que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) possa incentivar soluções para combater o desperdício de água. “O projeto é importante para o país e para o planeta”, celebrou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Cid Gomes (PDT-CE) também cumprimentaram o senador Laércio Oliveira pela aprovação da proposta.
O texto segue agora para a sanção presidencial após ter sido aprovado pelo Senado Federal e em quatro comissões na Câmara dos Deputados.
Enviado pela assessoria
