Durante a prestação de contas referente ao 1º Quadrimestre de 2019, na manhã dessa quarta-feira, dia 25, para os membros da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa, o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, falou sobre o cumprimento das Metas Fiscais do Governo do Estado de Sergipe e confirmou que, independente do projeto de Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o governador Belivaldo Chagas (PSD) também enviará para a Alese uma proposta própria, propondo algumas alterações na Previdência Estadual.
Durante a exposição, o primeiro a interpelar o secretário sobre as ações do governo para minimizar o déficit previdenciário foi o deputado estadual Luciano Pimentel (PSB). Segundo ele a questão da Previdência tem sufocado a capacidade de investimentos do Estado. “São aportados, de forma crescente, recursos para a Previdência. Se verificamos o 1º quadrimestre de 2018 o aporte foi de R$ 142,3 milhões. Em 2019 esse aporte já passou para R$ 332,1 milhões”, disse, reforçando sua preocupação com a Previdência, pontuando que o governo vive dependendo dos repasses dos recursos federais.
“O que nós queremos saber o que está sendo feito no sentido de corrigir isso, como têm feito alguns Estados brasileiros e o que poderá ser apresentado para esta Casa sob o risco de, em pouco tempo, nossas finanças estarem praticamente inviabilizadas. Às vezes nós vemos a venda de um imóvel por um valor não muito significativo ou o aumento da alíquota de um determinado produto. Sem contar que vem aí uma massa muito grande para a aposentadoria que vai comprometer ainda mais”, completou Luciano Pimentel.
Por sua vez, o secretário pontuou que o Estado possui um planejamento, já em estágio avançado, para tentar minimizar o déficit da Previdência. Ele colocou que o presidente do SergipePrevidência, José Roberto, já promoveu estudos que estão sendo analisados por Comitês definidos (estatais e gestão de pessoas) pelo próprio governador Belivaldo Chagas. “Os estudos estão conclusos e nós estamos apenas aguardando um encaminhamento do governo junto à Assembleia. O servidor quando se aposenta, por exemplo, só contribui quando fica acima de determinado teto. Então são peculiaridades que estimulam o déficit e dependem de reformas estruturais”.
Em seguida, o secretário enfatizou que só a Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional não resolveria o problema de Sergipe. “Vamos aguardar uma reunião final com o governador para a gente encaminhar isso (proposta de Reforma Estadual) para a Alese. São problemas que precisam ser encarados de forma estrutural. Para nós fica o sentimento que a Assembleia apoiará as medidas que o governo vai precisar tomar”.
O também deputado Zezinho Guimarães (MDB) interrompeu o secretário dizendo que a Alese jamais se negou ou se negará a analisar, diante da gravidade. “O senhor disse aqui que os estudos estão prontos e que são medidas saneadoras. Não é esperar a Reforma da Previdência do Congresso, o Pacto Federativo ou a Reforma Tributária. Isso não resolve o déficit de sistema próprio. O nosso déficit está posto e é preciso ter coragem de atacar ele. A Reforma da Previdência do governo federal vai resolver o problema dele”.
Em seguida, Zezinho Guimarães acrescentou dizendo que que os outros Estados já estão se movimentando, independente da aprovação de PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Ele disse que as medidas saneadoras a serem enviadas pelo governo do Estado para a Alese exigem urgência. “A situação é muito grave e nós não temos muito tempo. O desemprego é avassalador, em 2017 42% do nosso povo já vivia em Estado de miséria. Nós perdemos a capacidade de investimentos!”.
“Nós estamos vivendo em uma condição de penúria nos últimos 10 anos. E Sergipe não pode esperar mais nada! Tem que ter coragem para fazer! Essa questão de esperar ser a estrela do gás é ilusão! Tem que fazer é o dever de casa! As coisas se agravam e as receitas não devem crescer. Ficar esperando o milagre da Reforma Tributária não vai resolver. A situação de Sergipe é extremamente grave e nós não temos tempo a perder”, completou Zezinho Guimarães.
