O secretário da Fazenda de Lagarto, Caique Vasconcelos, reiterou nesta sexta-feira, 10, que não houve aumento na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município. Em entrevista concedida à Fan FM, o gestor explicou que o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal e aprovado pela Casa objetivou, na verdade, a diminuição do valor cobrado atualmente da população e a ampliação da faixa de isentos. Ao jornalista Narciso Machado, o secretário rebateu as informações desencontradas que estão sendo ventiladas na cidade pela oposição e desafiou os críticos a provarem o contrário.
“Ficamos surpresos com as informações inverídicas que começaram a surgir na cidade. Como lagartenses, sabemos bem como funciona a política no município, mas prezamos sempre pela transparência e pelo respeito à informação verdadeira. Na última semana, tivemos uma votação na Câmara de Vereadores que tratou apenas da redução das alíquotas que compõem a base de cálculo do IPTU. Lagarto tinha uma alíquota fixa prevista em lei, e essa alíquota passou a ter uma variação. Quando nos debruçamos sobre o estudo do cadastro imobiliário do município, percebemos que havia uma cobrança injusta, porque a alíquota era a mesma para qualquer valor venal dos imóveis”, explicou o secretário.
Nesse sentido, Caique explicou de que maneira o documento foi elaborado para, segundo ele, tornar o imposto mais justo, “aliviando o bolso da população de baixa renda”. “O projeto do prefeito Sérgio Reis foi justamente para reduzir as alíquotas que formam o cálculo do IPTU. Nossa intenção não é cobrar da população pobre, mas sim levar benefícios. Então, além de reduzir as alíquotas, aumentamos a isenção do IPTU para quem recebe até um salário e meio, uma vez que antes era apenas até um salário. Também ampliamos a isenção para imóveis de até R$ 50 mil, mudando o limite anterior, que era de R$ 20 mil, demonstrando que o nosso compromisso é levar benefícios aos lagartenses e ajudar os contribuintes que mais precisam”, detalhou.
Sobre a cobrança do IPTU em Lagarto, o secretário informou que a medida é resultado de uma obrigação legal que a Prefeitura precisa cumprir, baseada em legislações que estão vigentes desde 2024 e que a atual administração está apenas dando continuidade ao processo. “Existe um procedimento extrajudicial no Ministério Público que obrigou a gestão anterior a cobrar o IPTU nos povoados. Essa obrigação já estava posta, e o prefeito Sérgio Reis apenas está cumprindo o que determina a lei. A gestão anterior tentou se furtar e acabou incorrendo em renúncia de receita, algo proibido pela legislação fiscal. O desafio da oposição de Lagarto é trazer qualquer documento que comprove que o prefeito Sérgio Reis criou qualquer tipo de taxa ou instituiu qualquer nova cobrança no município”, frisou.
O secretário acrescentou ainda que a cobrança está sendo feita com modernização, por meio de um cadastro de imóveis atualizado, com uso de georreferenciamento, e garantiu que o imposto será cobrado apenas onde é devido. “Quando você faz um cadastro imobiliário georreferenciado, cria um critério objetivo, elimina o ‘jeitinho político’. Antes, as alterações eram feitas com base em amizade ou influência. Agora, temos dados técnicos, imparciais e seguros. Isso é trazer tecnologia e modernização para a gestão. A Prefeitura não vai cobrar, por exemplo, de quem tem um imóvel rural ou de quem está fora da área de cobertura do IPTU. Nosso compromisso é com a justiça fiscal e com a verdade. Não há aumento, há redução e mais isenção”, completou.
Dívida herdada
Durante a entrevista, o secretário da Fazenda também esclareceu que o município enfrenta uma situação financeira deixada pela gestão anterior, com dívidas elevadas e orçamento reduzido. Apesar do volume surpreendente do déficit financeiro levantado pelas equipes técnicas, superior a R$ 180 milhões, Caique destacou que a atual administração do município tem conseguido realizar um trabalho minucioso de reequilíbrio fiscal, possibilitando a manutenção dos serviços prioritários para a melhoria da vida dos lagartenses.
“A gente recebeu o município com um grave déficit financeiro, com uma dívida de aproximadamente R$ 190 milhões. Só para você ter ideia, quando chegamos à gestão, em janeiro de 2025, os salários dos servidores referentes a dezembro do ano anterior estavam em aberto. Além da situação muito delicada que foi constatada pelos nossos técnicos, recebemos o município com o orçamento reduzido, engessado, sem poder planejar conforme o prefeito Sérgio Reis precisava e gostaria de implementar. No segundo semestre, ainda enfrentamos uma situação geral, com a queda do FPM. Tudo isso exigiu que adotássemos medidas necessárias, com responsabilidade e transparência, criando programas de incentivo, como o Refis, reformulando a lei existente e estabelecendo descontos de até 100% para pagamento à vista nos impostos”, afirmou.
O secretário também falou sobre os passivos que o município enfrenta junto à Receita Federal, decorrentes de falhas da gestão anterior. “Nos últimos anos, o município deixou de fazer os repasses devidos ao INSS, aderindo a diversos parcelamentos. Isso compromete a nossa receita, compromete o orçamento. Mas estamos enfrentando o problema de frente, com seriedade, para garantir o equilíbrio fiscal e reverter os recursos em serviços à população”, disse.
Enviado pela assessoria/Foto: Augusto Oliveira / Segab PML
