“Esse é o reconhecimento de que estamos fazendo o dever de casa e é uma resposta ao esforço do governo do Estado em cumprir as determinações da STN para realizar um ajuste fiscal que permite buscarmos recursos para investimentos em áreas importantes que vão beneficiar o nosso povo’. Foi com essas palavras que o governador Jackson Barreto recebeu a notícia de que a Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (Corem), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), elevou o conceito do estado de Sergipe no cumprimento das políticas de gestão fiscal aplicadas durante o ano de 2016 e avaliou como conceito bom o desempenho perante todos os demais estados.
A elevação da classificação significa que o governo de Sergipe está no caminho correto para superar a crise financeira com desempenho positivo nas medidas de redução de gastos da máquina pública e controle das despesas para o equilíbrio financeiro.
A classificação conceitual atribuída ao Estado (rating) é resultado de uma criteriosa análise de todos os indicadores a respeito da execução orçamentária, realização das receitas estimadas para o exercício, cumprimento dos gastos mínimos nas áreas de saúde e educação, atendimento dos limites de gastos de pessoal, execução e limites de inscrição de restos a pagar, limites da dívida consolidada líquida e de operações de crédito, dentre outros indicadores.
O resultado do relatório da STN atesta a eficácia das medidas aplicadas pelo governo do Estado no controle do gasto público e no atingimento das metas de crescimento das receitas próprias, ainda que o quadro de retração da economia cause impacto direto no comportamento da arrecadação. No documento produzido, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vitali Janes Vescovi, pontua cada aspecto dos compromissos assumidos no Programa de Reestruturação em dezembro de 2015, analisando de forma técnica os dados e informações consolidados do desempenho das receitas e despesas ao longo do exercício de 2016. De acordo com Ana Paula Vitali, todas as metas estabelecidas no acordo foram devidamente cumpridas, desempenho que certifica a Sergipe a sua adimplência junto à STN.
Na limitação da relação dívida financeira/receita líquida real em 1,00, Sergipe teve um resultado ainda melhor que o previsto e fechou o ano em 0,47, o que significa que a dívida do Estado continua bastante controlada, com capacidade de endividamento bastante significativa. Ou seja, o governo poderá viabilizar políticas públicas que estimulem o desenvolvimento por meio de financiamento de longo prazo. Em 2016, Sergipe também reduziu o seu resultado primário deficitário, ao apresentar o valor total de R$ 14 milhões, muito abaixo da meta estipulada de R$ 318 milhões. Outro dado elogiado pela STN foi a contenção das despesas de pessoal, que ficou em 56,77%, abaixo do limite máximo exigido pelo Ministério da Fazenda (60,00%).
Segundo explica o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto dos Passos Subrinho, estes três primeiros pontos apresentados representam o principal eixo de sustentação da política de gestão fiscal do governo de Sergipe, tendo em vista o contexto político-econômico que vem produzindo efeitos negativos para os entes federados. “Estamos cumprindo o dever de casa, controlando o endividamento público e equilibrando a relação entre a receita e a despesa. Esses são pontos fundamentais para viabilizar o investimento em políticas públicas de desenvolvimento. Somente um Estado equilibrado pode pensar no futuro. Todavia, temos que enfrentar o grave problema da Previdência estadual. No passado, não foi feito o dever de casa, agora temos que financiar o déficit de mais de R$ 1 bilhão (2017) com recursos do Tesouro estadual”, explicou o secretário, ressaltando a política de gestão administrativa e fiscal implantada pelo governador Jackson Barreto.
Outros pontos positivos
Outro item destacado pelo relatório da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios foi em relação às receitas próprias, em que a meta de arrecadação de R$ 3,6 bilhões foi superada em pouco mais de R$ 100 milhões. “Deve-se ponderar que esses valores não significam o montante que o Tesouro Estadual necessita para atendimento a todas as demandas ligadas às políticas sociais do governo, mas demonstra de forma clara que tem trabalhado no enfrentamento à crise”, comentou Josué Modesto.
O secretário informou também que o Estado está investindo na ampliação da estrutura técnico-institucional para melhorar a eficácia da gestão contábil. “Estamos caminhando na direção da completa integração do sistema contábil com os sistemas tributário, de arrecadação, gestão da dívida ativa, patrimônio, gestão de pessoas, gestão de contratos, previdência, gestão de fornecedores e demais sistemas que possuem relação com os registros contábeis, primando pela observância aos padrões de qualidade para o sistema integrado de administração financeira e controles estabelecidos pela União”, relatou.
Estradas
Com essa conquista, o governo já decidiu que vai buscar recursos para fazer um grande investimento em estradas, principalmente no interior do estado, pois a malha viária, que tem uma elevada idade média, sofreu grandes desgastes com o excesso de chuvas que caiu em diversos pontos do estado. “Se por um lado as chuvas aliviaram o sofrimento dos nossos irmãos sertanejos e está proporcionando um ciclo positivo para a economia e a vida da população rural, por outro, causou grande prejuízos e estragos nas estradas. Com essa nova classificação, já determinados a busca por recursos de financiamentos para investimentos nas rodovias de nosso estado e acabar com esse sofrimento do nosso povo. Mas isso só será possível por que fizemos o dever de casa. Não foi fácil, mas com muitos esforços, nós conseguimos”, comemorou o governador.
Enviado pela assessoria
