Deputada comenta decisão da Justiça, que barrou sanção do PEE
Por Joedson Telles
A deputada estadual Ana Lúcia (PT), que representa a Assembleia Legislativa no Fórum Estadual de Educação, comentou, nesta quinta-feira, dia 3, a liminar deferida, na última quarta-feira, dia 2, pelo juiz federal Edmilson Pimenta, impedindo que o governador do Estado em exercício, Belivaldo Chagas (PSB), sancione o Plano Estadual de Educação (PEE) da forma como a matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa, na última segunda-feira, dia 31. “Se os colegas tivessem nos ouvido, as nossas emendas que foram rejeitadas, teríamos resolvido isto. Mas as emendas não foram negociadas com o secretário de Educação (Jorge Carvalho)” lamentou Ana Lúcia.
A deputada destacou que o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) entraram com duas ações. Em uma delas, solicitam explicações da Alese, num prazo de 72 horas, sobre a aprovação do PEE modificado em sua estrutura pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). “E não o plano que a sociedade civil com o governo construíram, debateram, inclusive em seis conferências. O Fórum é um espaço plural de ampla discussão,onde se busca o consenso. Infelizmente, o CEE mudou o conteúdo e gerou todo este problema. Vamos ver se a gente resolve isso para que Sergipe não fique fora do contexto nacional”, disse Ana Lúcia.
Ana explicou uma das mudanças foi tirar o papel do fórum, numa visão centralizada e autoritária, ao negar a voz da sociedade civil num momento de crise quando é preciso a participação de todos. “A segunda mudança é a questão do financiamento. Você prevê o aumento da receita: passa de 25% para 28%, no próximo ano, e até o final dos 10 anos para 30%. Também não foi aceita a utilização dos royalties. O MPF e o PPE estão visitando as escolas, num trabalho de monitoramento para ver de forma estão usando o dinheiro . E estão arguindo como o Estado não quer investir mais em educação quando estamos vivendo uma situação muito difícil em termos de estrutura e funcionamento das escolas públicas”, disse.
