O deputado estadual Paulo Júnior (PV) comemorou a sanção de Lei de sua autoria para emissão gratuita de certidões de nascimento, casamento e óbito em braille (sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão). A Lei de número 9411/2023 foi aprovada pelos deputados em 2023 e passa a valer no prazo de 30 dias.
Com a nova Lei, os cartórios ficam obrigados a disponibilizar, quando solicitado, certidões de óbito, nascimento e de casamento em escrita braille. os estabelecimentos também devem divulgar em local de fácil visualização o informe da Lei.
“Nosso projeto de Lei busca a inclusão das pessoas com baixa visão e com deficiência visual por meio de documentos com a linguagem adequada. É uma forma de integração dessas pessoas. Outros estados já possuem legislação, a exemplo de São Paulo, Mato Grosso e Espírito Santo. Vamos levar a Lei pessoalmente à Associação de Deficientes Visuais de Sergipe, é uma conquista importante”, afirmou Paulo.
Conforme dados da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe, o estado conta com mais de 120 cartórios espalhados.
Dados
De acordo com dados o Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 6,5 milhões de pessoas em todo o País apresentam deficiência visual severa, sendo que 506 mil têm perda total da visão (0,3% da população) e 6 milhões, grande dificuldade para enxergar (3,2%).
