“A luta pela convocação de todos os aprovados no concurso da Polícia Militar não para. Não desistimos de unir todas as forças para tentar sensibilizar o Governo do Estado de que a convocação dos excedentes é uma necessidade da população e não uma causa particular”. A afirmação é do deputado estadual e líder da oposição, na Assembleia Legislativa, após protocolar ofício, junto à Comissão de Estudos Constitucionais da seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE).
Os membros da Comissão vão analisar a viabilidade e constitucionalidade de uma possível ação contra o Governo para que seja feita a convocação de todos os excedentes do concurso da Polícia Militar, considerando o alto déficit do efetivo da Corporação. “A população tem sofrido as consequências da falta de policiamento. A forma que temos de aumentar esse efetivo é o Governo convocando os excedentes do último concurso. Assim, minimiza-se os impactos da insegurança e a população se sinta mais protegida”, argumentou Samuel.
O parlamentar foi à OAB acompanhado de integrantes da Comissão dos excedentes do concurso público e do presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), Sargento Jorge Vieira. A OAB vai apreciar o fato, considerando alguns documentos, como os editais de abertura e de homologação do concurso.
Na oportunidade, Samuel protocolou, também, outro ofício com relatório preparado pela Associação dos Militares, com dados oficiais da Polícia Militar. Do relatório consta, por exemplo, a informação de que de 2011 a 2015 foram aposentados 1.217 militares, número superior à soma das duas convocações feitas pelo governador Jackson Barreto (PMDB) que até o momento convocou, apenas, 986 novos policiais. “Isso não repõe, nem mesmo, o efetivo que já está abaixo do que seria necessário hoje para Sergipe, que é 4 mil homens”, destacou Samuel.
Para o líder da oposição é preciso que o Governo entenda que não se faz Segurança Pública sem um efetivo mínimo. “A violência só aumenta e não temos uma política concreta de segurança nas ruas para coibir os pequenos furtos e trazer tranquilidade a sociedade. Isso só é possível, com homens nas ruas e com uma polícia bem equipada”, afirmou o deputado.