O deputado estadual Capitão Samuel (PSL), líder da oposição na Assembleia Legislativa, usou hoje (17), o grande expediente da sessão Legislativa para destacar a aprovação do Projeto de Lei 195/2015, de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PR/SP), que equipara os direitos políticos e de cidadania dos militares aos de quaisquer outros servidores públicos.
“É uma grande vitória e o fim de uma injustiça para com os militares. Agora temos o direito de solicitar a reincorporação (às atividades militares), após cumprimento do mandato eletivo”, afirmou, acrescentando que o militar com menos de dez anos de serviço, que for candidato a mandato eletivo, deve ser afastado do serviço ativo, e se eleito, passará para inatividade.
“A partir de agora, com a aprovação da lei, após o término do mandato, o militar poderá solicitar a reincorporação. Se o militar candidato contar com menos de dez anos de serviço, ele é demitido do serviço ativo”, afirmou Samuel, acrescentando que “nós éramos os únicos servidores públicos que tinham de abandonar a profissão depois de cumprir um mandato político. Agora, já não somos mais”.
Samuel parabenizou a atuação do presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e do deputado federal André Moura (PSC/SE), por terem se comprometido com todos os parlamentares militares para aprovar o Projeto. “A atuação desses parlamentares fez a diferença para toda uma categoria. O líder do PSC, André Moura teve um debate com os parlamentares democratas e usou toda a sua influência para convencer os demais deputados a aprovarem o projeto” observou.
O deputado, que está em seu segundo mandato, revelou a sua a alegria e felicidade, por saber que pode voltar a exercer a profissão que escolheu. “Daqui a mais três anos e meio, quando acabar meu mandato como deputado estadual, posso voltar à minha casa”, concluiu.
Em aparte, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) parabenizou capitão Samuel e todos os políticos militares que estavam na mesma situação. “Na minha opinião, essa era uma lei autoritária e nada democrática. A que foi aprovada, agora, pela Câmara Federal veio para corrigir uma falha”, complementou.
