O senador Rogério Carvalho (PT/SE) concedeu, na manhã desta terça-feira, dia 16, uma entrevista ao Jornal da Manhã, na Rádio Jovem Pan Aracaju, e comentou sobre as principais pautas que estão sendo debatidas no Congresso Nacional. Entre os destaques, ele falou sobre as discussões em torno da PEC 65, que trata sobre o Banco Central, além da PEC das Praias, bem como a situação da Petrobras em Sergipe.
“Querem transformar o Banco Central em uma empresa pública, sendo que hoje em dia, o Banco Central é um órgão da administração indireta, vinculado, mas independente do governo federal, sendo uma autarquia especial. O Banco Central movimenta, para que o povo de Sergipe entenda, em torno de 1 trilhão de dólares todos os dias. Ao final do ano, geralmente essa transação financeira deixa um déficit de 130 bilhões de reais”, pontuou.
Desse modo, continuou Rogério, quando se trata de contas do mesmo ente, do governo federal, do tesouro e do banco, “isso não é contabilizado como endividamento do país”. “Quando se transforma em uma empresa autônoma, se o Banco Central tiver um prejuízo de 120 bilhões, sabe quem vai pagar a conta? O povo brasileiro. Esse dinheiro sairia da educação, da saúde, do Bolsa Família, pois hoje gastamos menos que esse valor com o Bolsa Família. Imagine tirar da sua família para pagar a brincadeira de um setor financeiro que não tem compromisso com ninguém, para cobrir um déficit gerado com a criação dessa empresa?”, questionou.
Sendo assim, Rogério Carvalho explicou que a autonomia do banco, no sentido de ter receitas que garantam o pagamento das suas despesas de operação, funcionários, manutenção predial e outros investimentos necessários para o bom funcionamento, “pode ser alcançada mesmo sendo uma autarquia. Isso não interferiria no funcionamento da autoridade monetária e na gestão monetária e não geraria dívida para o país pagar”. “Por isso assumimos essa posição e fizemos um voto em separado com um total de 52 minutos e 22 segundos. Consegui dividir na CCJ as posições que estavam bastante favoráveis a essa ideia de autonomia e interrompemos a votação essa semana. Se houver sessão e quórum, espero que façamos um acordo para abandonar a ideia da empresa pública e aumentar a autonomia financeira para o pagamento das obrigações de custeio e investimento na estrutura e funcionamento do banco. Mas transformar o Banco Central em uma empresa significaria que, ao final do ano, o governo teria que cobrir qualquer déficit, tirando recursos dos brasileiros”, disse.
PEC das Praias
Ainda na entrevista, o senador revelou que acredita que a chamada PEC das Praias deve ser derrotada no Senado, por entender que “ela não tem mais força para sobreviver”. “Primeiramente, eu gostaria de agradecer à Luana Piovani, que fez um trabalho muito importante ao chamar a atenção para isso, inclusive mandando um recado para nós e comentando sobre esse projeto. Nós abrimos um debate sobre isso na comissão, realizando uma audiência pública com vários especialistas que mostraram que, da forma como o projeto de Flávio Bolsonaro estava sendo apresentado, permitiria a transferência dos terrenos da União e da Marinha para estados, municípios e também para terceiros.
“Esses terceiros seriam do setor privado e isso seria para a construção de resorts e empreendimentos imobiliários costeiros. Isso, como temos visto no mundo inteiro, onde acontece, impede o acesso das pessoas à praia. Então, estamos vencendo esse debate. Além disso, tive o privilégio de apresentar um projeto de lei disciplinando como deve ser o acesso às praias”, acrescentou.
Sobre seu trabalho neste sentido, Rogério ressaltou que “o que fizemos foi intervir para que ele não fosse aprovado”. “Realizamos várias reuniões com o Ministério da Gestão e Inovação para encontrar um termo que seja bom para os brasileiros, que não prejudique a União e que garanta tranquilidade para quem tem uma casa. Este projeto está mais adiantado, mas ainda precisa passar pelo plenário do Senado, pois já foi aprovado na Câmara”, destacou.
Outro ponto abordado pelo senador na entrevista teve relação com a forma em que a Petrobras foi tratada em Sergipe. Ele acusou antigos governos, tanto federal quanto estadual, de prejudicarem a economia local ao encerrar as atividades da estatal, resultando em enormes prejuízos e alto desemprego.
Além disso, Rogério Carvalho comentou que a empresa que comprou a CarmoEnergy está mudando para o setor de energia limpa, mas criticou a falta de investimentos necessários. “Eles só estão retirando 20% do potencial dos poços, focando no que é fácil e não exige investimento”, disse.
Assim, Rogério alertou que essa abordagem tem gerado investimentos baixos e falta de tecnologia e novos equipamentos, já que essa não é mais a atividade central da empresa globalmente.
Enviado pela assessoria/Foto: Janaína Santos/Assessoria de Comunicação
