O senador Rogério Carvalho (PT/SE) comemorou a sanção do Projeto de Lei 501/2019 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na última segunda-feira, 17, indicando mais um avanço significativo na proteção e defesa dos direitos das mulheres no Brasil, fortalecendo o combate à violência de gênero.
O PL em questão estabelece um plano de metas integrado para enfrentar a violência doméstica, promovendo a articulação entre a União, estados e municípios, assegurando que as ações de enfrentamento sejam implementadas de maneira coordenada e eficaz em todas as esferas governamentais.
Entre as principais inovações trazidas pelo projeto, destacam-se a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Carvalho destacou a importância dessas redes, que serão compostas por órgãos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de representantes da sociedade civil. “Essas redes garantirão um atendimento mais completo e eficiente às vítimas de violência”, afirmou o senador.
“A nova lei também impõe uma obrigação para estados, municípios e o Distrito Federal de apresentarem regularmente suas propostas de combate à violência contra a mulher, sob pena de perderem acesso a recursos relacionados à segurança pública e aos direitos humanos. Essa medida visa assegurar que todas as regiões do país estejam ativamente engajadas na implementação de políticas eficazes de proteção às mulheres”, acrescentou.
Além disso, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) será responsável por armazenar dados relevantes para auxiliar na formulação de políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência contra a mulher. “A centralização dessas informações é vista como um passo imprescindível para monitorar e avaliar a eficácia das ações adotadas, permitindo ajustes e melhorias contínuas nas estratégias de combate à violência”, disse Carvalho.
“Com a sanção desse projeto, o presidente Lula reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos das mulheres, ressaltando sua dedicação em promover um ambiente mais seguro e igualitário, garantindo a segurança e o bem-estar das mulheres em todo o país.”, concluiu.
Enviado pela assessoria
