Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira, dia 9, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou detalhes e reforçou a importância dos projetos que visam regulamentar e melhor fiscalizar o devedor contumaz no Brasil. Segundo o parlamentar, o principal objetivo da proposta é enfrentar de forma mais eficaz o crime organizado, que utiliza práticas sofisticadas de sonegação fiscal para dominar setores inteiros da economia, como o de combustíveis.
Com foco em garantir justiça fiscal e concorrência leal, o senador chamou atenção para os impactos diretos da atuação de empresas que fazem da sonegação de tributos uma estratégia empresarial. “Eu reconheço a preocupação, mas não posso acusar. No entanto, quero dar um testemunho de quem acompanha de perto o crime do devedor contumaz”, declarou Rogério Carvalho.
O parlamentar destacou, ainda, que no seu estado, Sergipe, existe uma empresa do ramo de combustíveis que vem crescendo rapidamente com base em práticas ilícitas. “No meu estado, justamente nessa área que o senador Veneziano mencionou — o setor de combustíveis — há uma determinada empresa que está se tornando a maior do segmento, com toda a sua arquitetura e estratégia empresarial baseada na sonegação de impostos, matando a concorrência que trabalha corretamente, pagando seus tributos”, disse.
Para Rogério, é evidente que o uso sistemático da sonegação como modelo de negócio prejudica não apenas os pequenos empreendedores, mas também grandes empresas que atuam de maneira legal. “Se uma empresa estrutura muito bem sua estratégia para sonegar, a concorrência não sobrevive — nem os grandes, nem os pequenos”, afirmou.
Com isso, o senador elogiou a iniciativa dos projetos em debate na CCJ, afirmando que a regulamentação do devedor contumaz será fundamental para estabelecer uma concorrência mais justa e combater de forma eficaz os mecanismos usados por organizações criminosas para fraudar o fisco.
“Este projeto de lei, e a lei que pode nascer dele futuramente, tem potencial para dar a disciplina necessária para que os setores da economia, de forma geral — e este, em particular, que está em foco neste momento — possam ter uma concorrência mais justa e equilibrada”, declarou.
Carvalho também alertou para as mudanças nas relações comerciais contemporâneas, onde princípios antes sólidos estão sendo desconstruídos. “Apesar de estarmos vivendo um tempo em que aquilo que era regra, que conduzia o mundo nas relações comerciais e que parecia sólido, está se desmanchando no ar, nós não podemos abrir mão de regulamentos que estabeleçam uma convivência honesta e justa entre aqueles que disputam os setores da economia”, destacou.
O senador completou sua fala reiterando que um ambiente econômico saudável precisa ser sustentado por regras claras e iguais para todos. “Quem investe quer ter um conjunto de regras claras — que ele vai seguir, e que os outros também vão seguir. Porque, assim, o que definirá o desempenho será a criatividade, o planejamento, a eficiência e a qualidade. E não uma operação baseada na sonegação”, concluiu.
Enviado pela Assessoria de Comunicação
