O senador Rogério Carvalho (PT/SE), líder do PT no Senado Federal, destacou, nesta terça-feira, dia 25, a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito social garantido pela Constituição. O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), recebeu parecer favorável do relator, senador Rogério Carvalho, e avança no Congresso como uma medida fundamental para a universalização do saneamento no Brasil.
Rogério Carvalho explicou que a PEC 2/2016 altera o artigo 6º da Constituição Federal para incluir o saneamento básico entre os direitos sociais já previstos, como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. “O objetivo da proposta é garantir que o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto seja tratado como uma prioridade nacional, impulsionando políticas públicas voltadas para essa área essencial”, pontuou.
Ainda de acordo com o parlamentar, a aprovação da PEC representa um avanço na garantia de direitos fundamentais da população brasileira. “Ela torna o saneamento um direito fundamental, assim como o direito à saúde e à educação. Com isso, damos um passo importante para a universalização do saneamento básico em todo o Brasil”, afirmou.
O líder do PT no Senado também destacou que, mais do que estabelecer penalidades para gestores que não cumpram suas obrigações, a PEC tem um papel essencial na conscientização da população sobre a importância do saneamento como um direito básico. “Mais do que penalidades, o mais importante é gerar consciência na população para que ela exija esse direito como parte da cidadania. O saneamento básico deve ser reconhecido como um direito fundamental de todo brasileiro, garantindo que cada pessoa tenha acesso a água tratada e a um sistema de esgoto adequado. Isso melhora tanto as condições de saúde quanto o meio ambiente de maneira geral”, ressaltou.
A falta de saneamento básico impacta diretamente a saúde pública, resultando em um aumento no número de internações hospitalares causadas por doenças de veiculação hídrica. O senador Rogério Carvalho apresentou dados alarmantes que reforçam a necessidade urgente de garantir esse direito à população. “Dados recentes mostram que quase um terço das internações hospitalares no Brasil são causadas pela falta de saneamento básico. Ou seja, essa questão impacta diretamente a saúde pública e a qualidade de vida da população. Universalizar o saneamento significa reduzir doenças, aliviar o sistema de saúde e promover um ambiente mais saudável para todos”, concluiu.
Enviado pela Assessoria de Comunicação
