Em reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada nesta quarta-feira, dia 18, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) desempenhou um papel fundamental, ao destacar a relevância do sistema de cotas no Brasil para garantir o acesso à Educação e aos concursos públicos. O encontro foi focado no Projeto de Lei (PL) 5.384/2020, que propõe alterações no sistema de cotas.
Segundo o texto, o PL introduz a possibilidade de cotistas, que não obtiverem notas suficientes para aprovação nas vagas gerais, concorrerem às vagas reservadas. Os senadores aprovaram o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), mantendo o texto aprovado na Câmara, e a proposta agora segue para análise do Plenário.*
Na reunião, o senador Rogério Carvalho enfatizou a necessidade de considerar a dimensão histórica ao debater questões relacionadas às cotas. “Somos seres históricos e, como seres históricos, fomos além da condição biológica. A sociedade não é uma construção biológica; superamos isso. Não se trata apenas da consciência dimensional que temos de existir e estar aqui neste momento. Nós também possuímos uma consciência histórica”, disse.
“E essa consciência histórica é o que devemos trazer, ou melhor, a análise histórica que deve guiar uma decisão sobre um tema tão complexo”, acrescentou.
Ainda em seu discurso, Rogério Carvalho destacou exemplos históricos que ressaltam a importância das cotas no Brasil. “Levei minhas filhas ao museu da imigração japonesa, e o que as deixou estarrecidas é que, no início do século XX, a elite paulistana, não podendo mais trazer europeus, abriu as fronteiras do Brasil para trazer pessoas de origem asiática, pois alegavam que eram superiores aos negros devido a uma construção histórica da supremacia branca e a ideia de clarear a população brasileira”, comentou.
“Posteriormente, a imigração japonesa ocupou o lugar que anteriormente era dos negros alforriados, o que explica por que o bairro se chama Liberdade. Essa ocupação ocorreu devido ao aumento dos impostos cobrados dos negros que viviam na região, pois os alforriados foram destinados a essa área. Os preços foram aumentados com o propósito de subsidiar os japoneses que chegavam ao Brasil”, exemplificou.
O senador Rogério Carvalho também explicou que a discriminação no Brasil é um processo histórico, não biológico. “Portanto, a discriminação no Brasil é um processo que não concordamos. Isso não é uma questão biológica, mas, sim, histórica”, ressaltou.
“Porque quando a alforria foi concedida, territórios foram destinados para que os negros livres pudessem recomeçar suas vidas em liberdade. No entanto, essas terras nunca foram entregues, apesar da lei que permitia que eles iniciassem suas vidas em liberdade”, completou.
Rogério Carvalho expressou sua satisfação com o consenso alcançado na reunião revelando que “estamos falando de uma construção histórica”. “Por isso, fico muito feliz que tenhamos alcançado um consenso inicial de prorrogação de 50%, pois isso demonstra, pelo menos, um consenso da maioria e reflete nossa maturidade e compreensão histórica de que precisamos compensar àqueles que foram segregados”, disse.
Ele ressaltou, ainda, que as mudanças positivas que ocorreram nas universidades contribuíram com o avanço de diversos cenários sociais. “As universidades, que antes eram criticadas por terem uma população mais rica no Brasil, hoje inverteram essa tendência. Agora, elas são diversificadas, representando pessoas de todas as regiões, estados e cidades. Tornaram-se símbolos da diversidade, como meu amigo Jorge Sefe disse, que é a própria essência do Brasil. Isso é feito através de uma política de qualidade, construindo um novo Brasil e promovendo a justiça”, concluiu.
