Por assessoria
Na tarde desta segunda-feira, dia 2, durante pronunciamento na sessão plenária do Senado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) cobrou mais seriedade e compromisso dos Governos Estaduais a respeito do piso salarial da enfermagem.
O parlamentar apresentou algumas denúncias específicas do Governo do Estado de Sergipe, a exemplo da forma não transparente de, em seu entendimento, tentar transformar o que é uma remuneração definitiva em outras modalidades de compensação.
“Nós não estamos tendo por parte de vários governos a seriedade e o compromisso com aqueles profissionais que estiveram na linha de frente do combate a uma pandemia que levou mais de 700 mil vidas de brasileiros e brasileiras. Então, eu venho aqui denunciar a forma não muito transparente do Governo do Estado de Sergipe, que eu acredito que possa estar ocorrendo em outros estados, que é a forma de tentar transforma aquilo que é um piso salarial, que é uma remuneração definitiva, em abono, em outras modalidades de compensação, excluindo profissionais sem critérios transparentes de quem vai ter direito ao piso. O piso é para a categoria, para a profissão de enfermagem”, enfatizou o parlamentar.
Rogério Carvalho ainda ressaltou que o Governo Federal aportou um recurso para auxiliar estados e municípios e aos hospitais filantrópicos a honrarem o pagamento do piso da enfermagem. “Fica aqui esse alerta e estou tomando como referência meu estado que a gente tem recebido denúncias da falta de transparência na aplicação da lei que foi aprovado por esta Casa, que foi aprovado pelo Congresso Nacional”, disse.
“A gestão em saúde em Sergipe já foi referência para todo o Brasil”
Também em seu pronunciamento, Rogério Carvalho relembrou outro episódio que aconteceu em 2007, quando era secretário estadual de Saúde e foi instado pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Estadual a cancelar os contratos que foram encontrados na secretaria com as instituições privadas que prestavam serviços no lugar da Secretaria de Estado no gerenciamento dos hospitais.
Na época, segundo ele, foi necessário assinar um termo de ajustamento de conduta para a criação de uma estrutura própria para atender e gerenciar mais de dez hospitais que estavam entregues a uma organização de vários tipos de natureza privada, OSIP, filantrópica e a partir daí foi criada a fundação estatal. “Essa mesma fundação serviu de referência pra quando eu era Deputado Federal relatar e nós criarmos a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares que é um sucesso no Brasil, mas a maioria dos hospitais universitários hoje são gerenciados pela EBSERH, vinculado ao Ministério da Educação. Também fui relator como Deputado Federal do fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais que é uma fundação pública de direito privado”, comentou.
“Essas fundações que nós criamos em Sergipe é pública de direito privado com a mesma natureza, semelhante do FUNPRESP. E houve um questionamento sobre a legalidade e a constitucionalidade. O STF decidiu pela legalidade e mesmo definindo pela legalidade o governo do estado de Sergipe, sem levar em consideração a legalidade e sem levar termo de ajustamento de conduta que eu fui obrigado a assinar parece que mudou o governo, mudou a posição dos órgãos de fiscalização isso me chama atenção e eu acho isso uma situação muito grave”, declarou.
Outros questionamentos
O senador questionou que o termo de ajustamento de conduta existe e obrigou o governo anterior a agir de uma determinada forma. “Agora, com a mudança de governo, o mesmo pode agir de uma forma diferente do termo de ajustamento de conduta que foi assinado pelos três Ministérios Públicos Estadual, Federal e o do Trabalho?”, indagou.
“Eu fico aqui com uma interrogação para todos os brasileiros e o povo de Sergipe. Eles pretendem encerrar de alguma forma a função da estrutura que possibilitou a criação de uma rede de hospitais regionais em todo o estado de Sergipe para substituir por organizações sociais? Eu não tenho nada contra organizações sociais, mas o estado dispõe de uma estrutura própria, criada pra este fim a partir de um termo de ajustamento de conduta. E a pergunta que eu faço é o que vai acontecer com os mais de quatro mil concursados, se não tiver contrato entre a Secretaria de Estado e a Fundação? Como vai ser pago o salário desses empregados públicos que tem direito à estabilidade? O que é que vai acontecer na hora que essas pessoas forem dispensadas por uma empresa que fora contratada legalmente?”, questionou o parlamentar.
”Os servidores da FHS merecem respeito e valorização”
Rogério Carvalho ainda ressaltou seu apoio incondicional a todos os servidores e servidoras empregados da Fundação Hospitalar, da FUNESA e da Fundação Instituto Parreira Horta, que foram as três fundações criadas fruto de um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual. “Já que querem acabar com a fundação, é preciso encontrar a melhor forma, mas não pode deixar na rua da amargura aqueles que fizeram concurso e que entraram na administração pública por mérito”, disparou.
“Eu não estou aqui questionando a legalidade, nem processo, mas se essa empresa que tem autorização e a liberdade de dispensar um funcionário, vai dispensar para casa? Se não é empregado dessa instituição o que é que o estado vai fazer com esses milhares de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, médicos, enfermeiros, milhares de profissionais fizeram um concurso difícil, foram trinta e dois mil candidatos pra preenchimento inicial de duas mil vagas, hoje são mais de quatro mil empregados públicos que precisam ter uma resposta”, concluiu.
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