O senador Rogério Carvalho (PT/SE) comentou, nesta segunda-feira, dia 15, a condenação de um criador de camarão que invadiu e destruiu áreas de manguezal localizada na comunidade quilombola de Brejão dos Negros, próxima à foz do rio São Francisco, no município de Brejo Grande. O caso vinha sendo investigado pelo Ministério Público Federal em Sergipe e foi destaque numa reportagem do portal Mangue Jornalismo.
De acordo com a publicação, além do criador de camarão, o Governo de Sergipe também foi responsabilizado por conceder uma licença ambiental irregular para a atividade.
Para o senador, a decisão da Justiça Federal sergipana é uma importante medida “para garantir a proteção das áreas de manguezal e o respeito aos direitos das comunidades quilombolas que dependem desses ecossistemas para sua subsistência e preservação cultural”. “Através de licença ambiental irregular, o Governo de Sergipe permite a destruição de áreas de manguezal em território quilombola. Moradores da região ainda foram ameaçados ao flagrarem crime ambiental em maio de 2022”, destacou Carvalho.
“O MPF/SE pediu que a Polícia Federal investigue o caso. É preciso garantir a proteção das áreas de manguezal e o respeito aos direitos das comunidades quilombolas que dependem desses ecossistemas para sua subsistência e preservação cultural”, acrescentou o senador.
O 1º Secretário do Senado Federal ressaltou, ainda, a importância das comunidades quilombolas na preservação do meio ambiente tem sido cada vez mais evidenciada. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem cerca de 5 mil comunidades quilombolas no Brasil, que ocupam cerca de 15 milhões de hectares. “Essas comunidades são responsáveis pela preservação de ecossistemas como manguezais, florestas e rios, além de manterem práticas tradicionais de agricultura e pesca sustentáveis”, disse.
No entanto, continuou Rogério, a preservação ambiental e os direitos das comunidades quilombolas ainda são frequentemente ameaçados por atividades ilegais como a invasão de territórios e a destruição de ecossistemas. “Por isso, é fundamental que os órgãos competentes estejam atentos e cumpram sua função de proteção do meio ambiente e dos direitos das comunidades tradicionais, evitando que situações como essa ocorram novamente. Afinal, a preservação ambiental é fundamental para o desenvolvimento sustentável do país”, concluiu o senador Rogério Carvalho.
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