Nesta quarta-feira, dia 29, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) assumiu a Presidência da Comissão Mista do Congresso destinada a analisar a Medida Provisória 1185/2023, que traz alterações significativas nas regras de subvenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para grandes empresas.
Em entrevista, o senador explicou a importância da medida, destacando que “na semana que vem devemos ter a primeira versão do relatório e dar conhecimento a todos os membros da comissão mista responsável pela análise”.
Ele ressaltou que a MP, editada em agosto, trata da compensação de impostos concedida pelos estados, resultando em isenção. Essa isenção, por sua vez, afeta o imposto de renda das empresas beneficiadas, retirando recursos da União e comprometendo os fundos de participação dos estados e dos municípios.
“A partir de hoje, assumimos o desafio de presidir a Comissão Mista que irá analisar a Medida Provisória 1185/2023, que promove alterações significativas nos incentivos fiscais para grandes empresas”, afirmou o senador.
Rogério Carvalho também enfatizou a relevância da mudança nas regras de tributação relacionadas às subvenções, especialmente aquelas ligadas à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos. “Estamos diante de uma MP que não apenas busca incentivar investimentos, mas também tem um impacto significativo na arrecadação, com uma estimativa expressiva de cerca de R$ 137 bilhões ao longo de quatro anos”, disse.
Quanto ao processo legislativo, o senador explicou que algumas etapas deverão ser seguidas para, somente após isso, ter uma decisão definitiva sobre o assunto. “Devemos aprovar o texto final para ser encaminhado à Câmara, passar pela votação na Câmara e, se não houver mudanças, seguir para o Senado. Se houver alterações, o texto deve retornar à Câmara para finalização”, concluiu.
Enviado pela assessoria/Foto: Daniel Gomes
