Até a postagem desta matéria, nesta segunda-feira, dia 3, 70 deputados federais já haviam assinado um Projeto de Lei protocolado na Câmara Federal, visando anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre as assinaturas está a do deputado Rodrigo Valadares (UB) – o único do Sergipe que apoia a proposição. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, e está inelegível até o ano de 2030.
O projeto prevê a anulação da condição de inelegibilidade para condenados por “ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis” a partir de 2 de outubro de 2016.
Segundo o deputado, compete ao Congresso Nacional, segundo a Constituição, dispor sobre a concessão de anistia, “podendo ser concedida antes ou depois do trânsito em julgado”.
“Vamos levar esse caso ao Plenário, e de forma democrática, iremos decidir. Uma decisão política, meramente revanchista, afastou o maior rival político do Governo atual”, aponta.
De acordo com Rodrigo, o Parlamento irá corrigir o que define como uma “injustiça” com o ex-presidente, “que nenhum crime cometeu, e silenciou mais de 58 milhões de brasileiros”.
