O vereador Ricardo Marques (Cidadania) apresentou emendas ao Plano Plurianual, que está sendo votado na Câmara Municipal de Aracaju, desde a ultima terça-feira, dia 14. Enviada pelo Poder Executivo Municipal para apreciação dos parlamentares, a matéria terá vigência de quatros anos. Após a aprovação do PPA, a CMA dará início a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja previsão orçamentária para o exercício 2022 é de mais de R$ 2,95 bilhões.
“As emendas que apresentei versam sobre as principais bandeiras do meu mandato com a defesa da melhor mobilidade urbana, melhorias no transporte público, transparência e boa gestão dos recursos públicos, economia e empreendedorismo, crianças especiais e idosos, além de educação e valorização dos profissionais da educação e da saúde”, explica Ricardo Marques.
Emendas apresentadas pelo vereador:
-SMTT: educação dos usuários e das empresas de transporte público sobre a acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência; implantação definitiva dos semáforos inteligentes, com a instalação de uma central/gestão de controle que trará uma melhora significativa à mobilidade urbana.
-Criar um Projeto Estratégico destinado a assegurar às pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e idosos a prioridade nos atendimentos vinculados à saúde. Trata-se de medida de extrema relevância que busca dar efetividade ao princípio da igualdade, segundo o qual os desiguais devem ser tratados com absoluta prioridade. Com a aprovação desta emenda, todo gasto e política pública relacionada à saúde terá que observar as prioridades aqui estabelecidas.
-Saúde e educação como dois temas de extrema relevância que precisam de maior atenção do Município de Aracaju, que deve objetivar, sempre, ser um referencial dentro do nosso país.
– A gestão do Plano Plurianual observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia, efetividade e transparência e compreenderá a implementação, monitoramento, avaliação e revisão de programas.
-Incentivo ao desenvolvimento da autonomia financeira e criação de políticas que incentivem o empreendedorismo em nossa cidade.
-Acompanhamento das famílias para minimizar a evasão escolar e garantir um melhor rendimento dos alunos, buscar reforçar a necessidade de adoção de políticas públicas e destinação de recursos para a capacitação, aprimoramento, acompanhamento e valorização dos profissionais da educação, não só os professores, mas todos aqueles ligados diretamente a esta área de atuação do Município.
-O Município de Aracaju deverá disponibilizar no Portal da Transparência um relatório trimestral, indicando a evolução relacionada ao cumprimento dos Programas e Ações objetos desta Lei.
O vereador acredita ainda que as votações dessa semana serão marcantes e poderão ser um momento disruptivo para a Câmara Municipal de Aracaju. “Estou na expectativa que o Parlamento compreenda que estamos aqui para somar forças com o poder executivo e sugerir uma melhor alocação do dinheiro público” conclui o vereador Ricardo Marques.
