O senador Ricardo Franco (DEM) apresentou, nesta quarta-feira, dia 27, um Projeto de Lei propondo patrocinar a recuperação e tratamento de usuários de drogas ilícitas, álcool e tabaco, usando 5% do que for arrecadado da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) sobre operações com bebidas alcoólicas, cigarros, charutos e cigarrilhas.
O parlamentar justificou a propositura, ressaltando que o Brasil enfrenta uma crise, sem precedentes, na área de saúde, decorrente do crescimento vertiginoso das despesas, em especial as relacionadas direta ou indiretamente ao consumo abusivo do álcool, dos entorpecentes e do fumo. “Para modificar essa situação, de modo a assegurar os recursos necessários para o efetivo e adequado tratamento dos usuários de drogas, lícitas ou ilícitas, o nosso Projeto vincula, especificamente, parte da arrecadação da Cofins incidente sobre a importação e a venda no mercado interno de bebidas alcoólicas e de cigarros”, explicou Ricardo.
Com o tratamento adequado, observou Ricardo Franco, diminui-se o consumo de drogas e, consequentemente, reduzem-se os incidentes gerados por tal utilização. Para tanto, destacou o senador sergipano, é imprescindível que sejam garantidos recursos mínimos, que serão obtidos com a vinculação orçamentária. “Cabe destacar que a Cofins já possui destinação vinculada para as áreas de previdência, assistência e saúde, conforme artigo 195 da Constituição Federal, entretanto, essa vinculação não se mostrou eficiente no tratamento dos usuários de drogas”, disse.
Fazendo o atrelamento específico do investimento, adiantou Ricardo, serão obtidos recursos para o combate aos malefícios do álcool e do fumo. “Cria-se, dessa forma, a reciprocidade na relação entre tributo e serviços públicos, o que é salutar para a sociedade”, argumentou o senador, destacando que a matéria foi apresentada e aguarda a devida tramitação e análise.
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