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Em julho de 2020, a Prefeitura de Aracaju iniciou a realização do sonho da casa própria para os moradores da antiga ocupação das Mangabeiras, no bairro 17 de Março, um compromisso assumido junto àquela comunidade. Naquele mês, para preparar o terreno que receberá o novo conjunto habitacional da cidade, todas as famílias foram retiradas da ocupação, de forma planejada e pactuada, após serem notificadas com antecedência e incluídas no aluguel social.
Agora mais um importante passo foi dado nessa direção. No último dia 16, a administração municipal iniciou a construção das 1.320 casas do residencial, etapa precedida pelas obras de infraestrutura que garantiram a implantação das redes de drenagem, de esgotamento sanitário, de sistemas de abastecimento de água potável e de energia elétrica, a abertura de 19 ruas, pavimentação asfáltica e acessibilidade, além da topografia e do cercamento da reserva extrativista, a qual está aliada, de maneira inédita, à edificação do complexo habitacional.
A primeira fase das obras do residencial contempla a construção de 608 casas, referentes aos lotes 1 e 2, num investimento de R$ 46,4 milhões que, além de beneficiar as famílias que viviam em condições sub-humanas na antiga ocupação, acompanha o desenvolvimento do 17 de Março, bairro que, atualmente, dispõe de infraestrutura completa.
“É o início de um sonho. Todo mundo que mora em favela sonha em ter uma casa digna. Me sinto realizada e agradecida à Prefeitura, que cumpriu a promessa. A gente sempre teve esperança, e agora estamos realizando nosso maior desejo”, destaca Cláudia Andrade, uma das moradoras da antiga ocupação contempladas por este projeto de habitação popular.
Um dos líderes da comunidade, Jackson Muller reconhece o avanço do projeto como uma conquista para os moradores da antiga ocupação. “Temos muito a agradecer. Essas famílias sofriam muito aqui dentro, mas agora estamos comemorando essa vitória, estamos realizando um sonho. A comunidade está feliz porque vai nascer uma nova vida. É tudo muito bonito, antigamente era tudo barraco, mas vai surgir um conjunto habitacional. É muito importante, é um grande presente. Ainda tem a Reserva Extrativista, que vai ajudar na nossa renda familiar”.
Conforme o secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, das 608 casas que serão erguidas nesta fase, 568 terão modelo padrão, 32 serão do tipo acessível e outras 8 serão do tipo ‘acessível isolada’.
“Essas casas ocuparão uma área de 30.237,76 m² e terão o formato sobrepostas, com uma sala, dois dormitórios, cozinha e área de serviço. No caso das unidades do tipo ‘acessível isolada’, elas serão adaptadas para pessoas com necessidades especiais e não serão incluídas no modelo sobreposto”, explica Ferrari.
Adriano Vital Lima dos Santos é uma pessoa com deficiência e elogia o modelo de casas acessíveis. “A gente tinha uma vida miserável, e a Prefeitura hoje nos dá a oportunidade de ter moradia própria, no local onde a gente vivia. Não via a hora de isso acontecer. É um sonho realizado de ter uma vida digna. Agora vai ser ainda melhor, a minha casa vai ser maior, acessível, vai ter espaço para minha cadeira de rodas. Antigamente vivia até com lama dentro de casa, mas agora vou ter dignidade”, diz esperançoso.
O secretário ressalta que, para dar celeridade à construção das residências, a gestão municipal dividiu a obra em cinco lotes e a previsão é, até fevereiro, iniciar as obras dos demais lotes, para, assim, garantir que as casas sejam entregues no mesmo período à população.
“Está sendo concretizado um projeto iniciado em 2018. Atualmente, a obra de infraestrutura do residencial alcançou 70% de execução. Uma parte já está toda asfaltada. Vamos asfaltar a outra parte e instalar o sistema de energia elétrica. Mas as redes de drenagem, de esgoto e a implantação das vias já estão concluídas. Além disso, a reserva extrativista já está toda cercada, com um cercamento semelhante ao que fizemos no Parque da Sementeira, para valorizar o parque e permitir que as pessoas, ao passarem pela área, possam ver a sua extensão. Também construímos um acesso a mais na reserva, atendendo a uma solicitação dos moradores”, detalha o gestor.
Enquanto aguardam a casa própria, as famílias retiradas da ocupação permanecerão como beneficiárias do auxílio-moradia, benefício pago mensalmente pela Secretaria da Assistência Social, cujo valor foi reajustado no último dia 16 de janeiro para R$400.
Reserva Extrativista
Cedido ao Município pela União, o terreno que um dia deu lugar a uma ocupação insalubre compreende uma área de 236 mil m² no bairro 17 de Março. E é dentro desse terreno, numa área superior a 94 mil m² – maior que o Parque da Sementeira -, que o governo municipal criou a Reserva Extrativista Mangabeiras, uma iniciativa inédita de cunho ambiental que visa tanto preservar o cultivo da mangaba, quanto garantir a sua cata de maneira sustentável, assegurando o devido manejo da fruta e a consequente geração de renda para comunidade de catadores.
De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos, a criação da reserva garante ações concretas de incremento da condição das árvores existentes, do replantio das árvores que estão degradadas e freando o processo de degradação ocasionado pela ocupação humana irregular na região.
“Ao fazer isso, abrimos espaço para que, a partir de uma política de incentivo, os produtores possam não apenas fazer a comercialização do fruto in natura, mas também realizar um processamento, o mínimo que seja. A Prefeitura entende que, com treinamento, capacitação e ações gerenciais, a unidade pode incrementar a renda da comunidade extrativista, mantendo a sua forma tradicional de produção”, frisa.
A Reserva é gerida por um conselho deliberativo, que é formado por representantes de órgãos do poder público, de pesquisa, ambientais e da comunidade, e responsável por decisões sobre a utilização da área, incluindo a aprovação do seu plano de manejo. “É um conselho de grande qualidade e com experiência para contribuir com a preservação da reserva, visto que os membros possuem atuação expressiva na gestão pública e do meio ambiente”, destaca o secretário do Meio Ambiente.
Por considerar fundamental a participação da sociedade e de modo a agregar sugestões da população à vertente ambiental do projeto, a Prefeitura abriu uma consulta pública para receber contribuições. “Com o comprometimento da Prefeitura de Aracaju, esforço do nosso corpo técnico e a atuação dos nossos conselheiros, faremos desta reserva um exemplo para o país”, frisa Alan Lemos.
O projeto
Com um investimento de R$124 milhões, a Prefeitura de Aracaju está construindo um complexo habitacional onde antes existia a ocupação das Mangabeiras. O projeto conta com investimento do programa Pró-Moradia, do governo federal; são mais de R$116 milhões oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e contrapartida do município de R$7.934.000,00 destinada para o aluguel social.
