Por Monique Costa
Após aprovação na Câmara Municipal de Aracaju, do Projeto 10/2023, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha (Solidariedade), fica permitida às pessoas diagnosticadas com doença renal crônica, a utilização das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência – PCD.
“Senti de perto todas as dificuldades de um doente renal crônico, já que acompanhei a minha esposa Sandra por todo este processo. Atualmente ela é transplantada, e, assim como ela, certo de que esta iniciativa irá contribuir muito com o interesse público local, percebi essa grande necessidade de implantação. Estou muito satisfeito com a aprovação”, pontuou Joaquim.
Sendo assim, é considerado para os devidos fins: os que fizeram transplante renal; pacientes com insuficiência renal crônica; lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada, com identificação no Código Internacional de Doenças –CID pelos números CID N 18.0, N 18,9 e Z94.0 (rim transplantado).
Vale lembrar que se faz necessário a devida comprovação, sendo exigido está sempre portada da declaração médica. Além disso, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT, deve emitir os cartões para as pessoas elencadas nesta Lei, sendo obrigatória a afixação no veículo, em local de fácil visibilidade.
O que é doença renal crônica?
Consiste na perda permanente da função dos rins, e é reconhecida como um problema global de saúde pública. Dessa forma, é importante ressaltar que o aumento do número de casos renais crônicos tem sido reportado na última década em diferentes contextos, associados ao envelhecimento e à transição demográfica da população, como resultado da melhora na expectativa de vida e do rápido processo de urbanização.
Foto: Gilton Rosas/CMA
