O senador Alessandro Vieira (Cidadania) protocolou, nesta sexta-feira, dia 15, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, relatório de sua autoria sobre a apuração de erros e omissões do Governo Federal no combate à pandemia da COVID-19, bem como eventuais casos de desvios ou fraudes no emprego de verbas federais pela União e pelos estados e municípios. O relatório poderá ser aproveitado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), que apresenta seu texto final na próxima semana.
Alessandro dividiu o relatório em cinco tópicos: gestão e definição de políticas públicas de combate à pandemia; mortes evitáveis; indícios de mau uso de recursos públicos; análise dos pareceres e notas técnicas e propostas legislativas.
No texto apresentado pelo senador, Bolsonaro seria indiciado por sete crimes. Seriam eles: crime de responsabilidade, epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime e crime contra a humanidade. Quanto ao crime de prevaricação, Alessandro sugere que novas investigações sejam realizadas para comprovar o cometimento do crime.
Para o senador, “a ação de um vírus agressivo e desconhecido foi potencializada por uma sequência imperdoável de erros e omissões por parte das mais altas autoridades. Aqueles que tinham a missão de salvar vidas falharam criminosamente, causando dor e sofrimento incalculáveis”. O relatório, segundo Alessandro, “pretende identificar cada um deles, descrevendo suas condutas e apontando os delitos cometidos, buscando justiça para os milhares que não estão mais entre nós e reparação para seus familiares”, explica.
Além do presidente, também seriam indiciados em diversos tipos de crime, como crime contra a humanidade, causar epidemia, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime e crime contra a humanidade, os seguintes membros do Governo Federal: o ex-Ministro da Casa Civil e coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, Walter Souza Braga Netto, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, o ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o ex-Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Antônio Élcio Franco Filho, o ex-Coordenador do Centro de Coordenação de Operações, Heitor Freire de Abreu, a Secretária de Gestão, do Trabalho e de Educação na Saúde, Mayra Correia Pinheiro, o Secretário Especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva, o ex Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o ex Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o ex Secretário Especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten, os representantes da Prevent Senior, Pedro Batista, Fernando Parillo e o virologista Paolo Zanotto, que se auto-intitulou responsável pelo protocolo adotado pelo hospital, o médico coordenador da pesquisa Androcov, Flávio Cadegiani, e o deputado federal Osmar Terra.
Para Alessandro, “a estratégia do governo Bolsonaro pode ser resumida em: 1) minimização da gravidade da pandemia, 2) criação de uma falsa dicotomia entre saúde e economia, 3) ações deliberadas para descredibilizar governadores, prefeitos e instituições, 4) disseminação de notícias falsas, 5) comportamento inadequado de líderes públicos, 6) promoção deliberada de medicamentos sem eficiência comprovada e 7) descaso com os povos indígenas”.
O senador compara ainda as medidas adotadas mundialmente, como o distanciamento social, o uso de máscaras, mecanismos de auxílio financeiro para pessoas e empresas, além da corrida pelas vacinas: “No Brasil, infelizmente, a ação governamental se deu no sentido diametralmente oposto. De forma deliberada, o governo comandado pelo presidente Jair Bolsonaro promoveu desinformação em massa e retardou o processo de compra de vacinas. O conjunto de provas colhidas pela CPI, em especial depoimentos como os do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e da ex-coordenadora do Plano Nacional de Imunização Francieli Fantinato, são cristalinos: sim, as autoridades responsáveis, inclusive o presidente da República, tinham plena consciência dos erros e persistiram criminosamente”, explica.
Para Alessandro, “a ação criminosa do governo federal se deu de forma estruturalmente ordenada, com uma cadeia de comando clara e uma divisão de tarefas muito bem definida. É possível apontar, sem espaços à dúvida, o presidente da República Jair Bolsonaro como o responsável central pela atuação, tendo como principais colaboradores os ministros Braga Netto e Eduardo Pazuello”.
Além dos membros do Governo, Alessandro também sugere o aprofundamento das investigações que envolvam o ex-Diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, o ex- Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa, José Ricardo Santana, o advogado Marconny Albernaz, o assessor do Ministério da Saúde, Marcelo Pires, o ex Coordenador de Logística do Ministério da Saúde, Alex Lial, o assessor técnico do Ministério da Saúde, Thiago Fernandes, a fiscal de Contrato do Ministério da Saúde, Regina Célia, os representantes da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, Danilo Trento, Emanuela Medrades, Túlio Silveira, Fernanda Ikawa, servidora do Ministério da Saúde, além de Dominguetti Pereira, Cristiano Carvalho e Amilton Gomes de Paula, envolvidos no caso da Davati, o Ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, e o Diretor-Presidente da ANS, Paulo Rabello.
“É essencial distinguir os personagens principais deste roteiro macabro daqueles que exerceram função tangencial, ainda que de grande apelo midiático. A chave para a distinção está no poder de decisão e no alcance da atuação de cada figura. Assim, por exemplo, parlamentares, médicos e empresários que se prestaram a desinformar reiteradamente a população, em uma mistura enojante de ignorância e bajulação, merecem o desprezo eterno dos brasileiros, mas não serão apontados como personagens centrais neste documento, o que não afasta as apurações em andamento no STF e na CPMI das Fake News”, explica.
Alessandro também sugere, ao final do relatório, uma série de propostas legislativas focadas nas áreas de saúde, educação, combate à pobreza, combate à corrupção, gestão pública e processo legislativo. A ideia do senador é dar andamento às matérias paradas em ambas as Casas Legislativas e apresentar novas propostas que são essenciais para o controle e resposta eficiente às consequências desta pandemia.
O senador relembra ainda que “a pandemia não acabou e, infelizmente, estamos distantes do seu fim. As sequelas físicas e emocionais serão sentidas, individual e coletivamente, por muitos anos. A vida não voltará ao normal. Construiremos um novo normal e neste novo tempo, a transparência, a ética e o compromisso com a política pública baseada em evidências precisam ser premissas”.
“A CPI termina, mas o monitoramento das ações do governo federal seguirá bem como a cobrança contínua para que a justiça seja feita e que todos aqueles comprovadamente culpados sejam devidamente punidos, em especial aquele que traiu a confiança recebida nas eleições de 2018. Jair Bolsonaro foi eleito e prometeu seguir a Constituição, protegendo acima de tudo a vida dos brasileiros. Ele falhou miseravelmente, não só por ignorância e despreparo, mas pelo arrogante exercício do poder descolado da ciência e das leis. Era dele a maior responsabilidade no momento de crise e ele deu as costas ao interesse público, riu do sofrimento alheio e sabotou deliberadamente as iniciativas de combate à pandemia. Garantir que Bolsonaro responda pelos crimes que cometeu é um imperativo ético de cada brasileiro. É uma obrigação de todos para com aqueles que partiram”, conclui Alessandro Vieira.
