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O processo de regularização fundiária realizado pela Prefeitura de Aracaju para reconhecer efetivamente o direito à posse, com registro em cartório e acesso à escritura, de residências dos bairros Lamarão e 17 de Março, significa, para as milhares de famílias que serão beneficiadas, a realização de um sonho. A medida alia a promoção da dignidade à segurança jurídica.
A iniciativa tem sido realizada em um esforço conjunto das Secretarias Municipais do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e da Assistência Social, com a colaboração da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Procuradoria-Geral do Município (PGM), além da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e cartórios.
As famílias beneficiadas são do conjunto Vitória da Resistência, no Lamarão, e bairro 17 de Março (blocos I e II). Esse trabalho representa uma reafirmação do compromisso da administração municipal com a população em situação de vulnerabilidade, a partir da aplicabilidade de políticas públicas de habitação, uma vez que a regularização fundiária compreende a inserção legal, urbanística e social dos moradores à cidade.
Até março do próximo ano, a Prefeitura de Aracaju entregará 2.745 escrituras aos moradores dessas duas localidades. Para cumprir o prazo, a administração municipal conta com uma força-tarefa intersetorial, com a presença de aproximadamente 50 servidores, que passaram por um processo de capacitação, em outubro, e receberam um kit contendo tablet, blusas, máscara de proteção facial e álcool em gel.
Essa força-tarefa foi responsável pelo levantamento socioeconômico das residências. A ideia é agir estrategicamente para que a regularização possa acontecer de maneira segura e ágil. Durante as visitas, os profissionais estão coletando informações por meio de documentos como CPF, RG e comprovante de residência. Concluído o levantamento, uma nova fase do processo será iniciada com o envio dos dados aos cartórios.
“Esse é um marco para o município porque, somando todas as regularizações fundiárias que serão realizadas no decorrer do exercício de 2022 e 2023, teremos o maior programa de regularização fundiária do estado de Sergipe, bem como, proporcionalmente, do Brasil. É um trabalho que dará a cada família o direito à sua escritura. Estou vendo o brilho no olhar da população, a alta satisfação e receptividade. É formidável ver o clima de alegria durante as visitas”, pontua o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira.
Ao final desse trabalho, as famílias receberão o documento que atesta o domínio e a posse sobre o imóvel, uma conquista, também, de mais dignidade, como salienta a secretária municipal da Assistência Social, Simone Passos.
“Do ponto de vista social, a regularização vem trazer uma dignidade para as famílias porque não basta só ter o teto, mas ser proprietário efetivo da casa. A escritura previne, ainda, uma insegurança na hora de vender o imóvel, se for o caso. Acho que é concretizar o sonho da casa própria, onde a pessoa sabe que está no seu nome, ninguém tira. Então, é uma demonstração de respeito e a Assistência Social fica muito feliz em participar deste processo”, destaca a gestora.
Coroa do Meio
Entre dezembro de 2021 e fevereiro deste ano, a Prefeitura de Aracaju entregou as escrituras de 258 casas no bairro Coroa do Meio. O documento, que é a regularização fundiária dos imóveis, é emitido aos moradores beneficiários originais do empreendimento, que residem nas residências desde o ano de 2004, quando houve a inauguração das casas. Antes, estas famílias moravam em palafitas, em situação insalubre e de risco.
Esse processo de regularização fundiária exigiu um minucioso trabalho técnico da Diretoria de Habitação da Emurb. Para cada lote, o município elaborou uma planta de situação, com implantação de cobertura do imóvel, identificação do ocupante, localização, dimensões, confrontações e quadro de área do terreno e área construída.
Entre os documentos entregues aos proprietários dos imóveis estão o Título de Legitimação Fundiária, as Certidões de Inteiro Teor, emitidas pelo cartório e pela SPU, e a planta de situação com informações do imóvel.
Bugio, Olaria, Aeroporto e Inácio Barbosa
No segundo semestre do ano passado, a administração municipal realizou a atualização cadastral para a regularização das edificações irregulares situadas no loteamento Joel Nascimento, no bairro Bugio. Também a partir de acordo de cooperação técnica com a SPU, a Prefeitura de Aracaju encaminha a regularização fundiária das residências das comunidades Nova Liberdade, no bairro Olaria, e Recanto da Paz, no bairro Aeroporto, para a regularização fundiária, um trabalho que beneficiará ainda as famílias da Invasão do Coqueiral, no bairro Coqueiral.
E em junho deste ano, a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra) iniciou o processo de regularização fundiária dos imóveis da comunidade Pantanal, situado no bairro Inácio Barbosa, às margens do rio Poxim. O mapeamento inicial aponta que, na localidade, serão cerca de 700 unidades habitacionais beneficiadas com as escrituras.
