O vereador Iran Barbosa (PT) lamentou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, o anúncio feito pelo prefeito João Alves Filho (DEM) de que irá reajustar em 5% os salários dos servidores do município. Para Iran, o índice sequer repõe a inflação do período, que ficou em 8,47%, e tampouco reflete a realidade de folga financeira do município, que possibilitaria um reajuste maior sem comprometer os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Projeto de reajuste ainda será encaminhado à Câmara para votação.
De acordo com o petista, a realidade financeira de Aracaju, expressa em números constantes no Demonstrativo da Receita Corrente Líquida e no Demonstrativo da Despesa com Pessoal, encaminhados pelo próprio Secretário Municipal da Fazenda, Luciano Paz, à Câmara de vereadores, contradiz o cenário de queda na arrecadação, utilizado pelo prefeito, para justificar o índice anunciado.
“Ao ver o anúncio do prefeito e analisando as contas municipais, tomamos um choque. É preciso que o prefeito explique melhor aos servidores esse índice anunciado, porque os dados financeiros apontam a possibilidade de um reajuste muito maior”, afirmou Iran.
O parlamentar, apresentando o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Aracaju de maio de 2014 a abril de 2015, e levando em consideração que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe o limite de comprometimento em 60% das despesas correntes liquidas com pessoal (54% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo), destacou que o Executivo de Aracaju comprometeu, no período, 52,18% da sua receita corrente líquida.
“Como se vê, a situação é de tranquilidade. E se pegarmos apenas os quatro primeiros meses deste ano, aí a tranquilidade aumenta, porque esse comprometimento é de 46,97%. Portanto, há uma boa margem para um reajuste maior para os servidores. Então, o cenário não é o que o prefeito e alguns secretários pintam.”, disse.
Para Iran, que se debruçou sobre os dados da Receita Corrente Líquida, o crescimento da receita verificado no primeiro quadrimestre deste ano, na comparação com o primeiro quadrimestre de 2014, daria para a Administração Municipal exercitar alternativas para melhorar a condição salarial dos servidores de Aracaju.
“Se compararmos a arrecadação do IPTU, veremos que, mesmo com os atropelos verificados com a forma adotada pela Secretaria da Fazenda este ano, houve um crescimento de cerca de 18%, em comparação com a arrecadação de 2014. Já em relação à Cota-Parte do ICMS, o crescimento foi de mais ou menos 11,5% e no que concerne à Cota-Parte do FPM, identificou-se um crescimento de cerca de 5,5%. Tudo isso mostra que, quer seja pela arrecadação, quer seja pelo limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, se o prefeito tivesse vontade política, poderia assegurar um reajuste mais condizente com as necessidades e com a importância dos servidores municipais. Foi uma opção dele (João Alves) dar esses 5%. Diante da possibilidade concreta de conceder um aumento real, o prefeito optou por um reajuste inferior à inflação do período”, finalizou Iran Barbosa.
Enviado pela assessoria
