Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 09, na Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Legislativa, a análise das emendas ao PL nº 82/2015, Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA – para o ano de 2016, cujo valor das despesas foi fixado em R$ 8,290 bi. Ao todo, os deputados estaduais avaliaram mais de 70 emendas à proposta que norteará os gastos do Governo para o próximo ano.
O deputado Georgeo Passos, PTC, apresentou 29 emendas que beneficiariam as áreas de infraestrutura, cultura, segurança educação, comunicação, meio ambiente e funcionalismo público. Contudo, as propostas elaboradas pelo parlamentar não foram aprovadas na Comissão. “Não queremos apenas legalizar este Orçamento. Pretendíamos ajudar na sua formulação. Qual o papel do deputado neste cenário? Dizer amém? Ou analisar com prudência e sugerindo modificações?”, questionou Georgeo.
E completa: “São propostas que não aumentariam os gastos do Estado – apenas especifica ações para o Governo em áreas onde o emprego do dinheiro está sinalizado de maneira genérica”, explicou Georgeo. A matemática é simples: o valor previsto para a Secretaria de Infraestrutura, por exemplo, é de R$ 561.091.875, contudo, a peça orçamentária não especifica onde esse dinheiro será totalmente empregado. É aí que entram as emendas, indicando onde gastar os recursos.
“Esta é uma forma até de melhorar a fiscalização da Assembleia, pois se o Estado não diz em que pretende gastar, nós não temos como acompanhar e cobrar. Quando o orçamento estipula onde esses recursos serão empregados fica mais fácil da gente cobrar. Nós não queremos um orçamento genérico, por isso, é importante especificar o destino de cada centavo”, explicou.
RAIO-X
Como uma peça que irá nortear as ações do Executivo e dos demais Poderes, a LOA necessita de amplo debate antes de sua aprovação. “É por essa lei que a gente consegue tirar um raio-x de como vai se comportar a administração pública”, argumenta o deputado. Neste sentido, George entende que o Governo fez más escolhas.
“Em alguns pontos essenciais, como a Educação, constatamos que a dotação para 2016 está menor do que a de 2015. Na área de assistência social também houve redução. E a gente entende que essas medidas são bastante drásticas, porque, para resolver o problema da segurança pública, por exemplo, temos que ter uma boa educação, uma boa assistência social. Então, nessas pastas, o Governo jogou mal. Jogou muito mal. A gente espera que, durante as discussões e a apresentação de emendas, isso seja melhorado”, afirmou.
Para Georgeo, esses pontos poderiam ser melhorados caso o Orçamento fosse elaborado em diálogo com a população. “Antes da aprovação da LOA seria importante a realização de audiências públicas para que o Governo ouvisse o que o povo tem a dizer. Seria essencial saber os anseios da população”, argumentou o parlamentar.
EMENDAS
Segue abaixo a lista de emendas apresentadas pelo deputado Georgeo Passos:
RODOVIAS E ESTRADAS
ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (PAG 372): O PROJETO – Construção de acostamento, restauração e sinalização da Rod. Pedro Paes Mendonça, SE 240 (Ribeirópolis -Serra do Machado) com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 374).
ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (Pag. 372): O PROJETO – Restauração, construção de acostamento e sinalização da Rodovia SE/316, (Município de Poço Verde a Simão Dias) com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, Pag. 374).
ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (Pag 372): O PROJETO – Restauração da Rodovia SE-339, (Povoado Serra do Machado(Ribeirópolis) a Nossa Senhora das Dores) com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 374).
ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (PAG 372): O PROJETO – Restauração da Rodovia SE-240, (Ribeirópolis a Moita Bonita) com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 374).
ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (PAG 372): O PROJETO – Restauração da Rodovia SE-331(Nossa Senhora Aparecida a São Miguel do Aleixo) com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 374).
ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (PAG 372): O PROJETO – Pavimentação asfáltica da Rodovia SE-240 (da Rota do Sertão ao Município de Carira) com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 374).
ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (PAG 372): O PROJETO – Pavimentação asfáltica da Rodovia Manoel Rufino Oliveira (Povoado Cruz das Graças à sede de Nossa Senhora Aparecida), com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 374).
ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (PAG 372): O PROJETO – Restauração e sinalização da Rodovia SE/179 (Simão Dias – Pinhão – Carira), com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 374).
ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (PAG 372): O PROJETO – Restauração e sinalização da Rodovia SE/220 (Aquidabã a Graccho Cardoso) , com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 374).
ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (PAG 372): O PROJETO – Restauração e sinalização da Rodovia SE-317 (Porto da Folha a Monte Alegre), com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 374).
ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (PAG 372): O PROJETO – Restauração e sinalização da Rodovia SE-200, (Porto da Folha e Gararu), com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 374).
ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (PAG 372): O PROJETO – Construção da Rodovia SE- 170 (São Miguel do Aleixo a Feira Nova), com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 374).
ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (PAG 372): O PROJETO – Construção da Rodovia que liga Entroncamento do Povoado Fazendinha ao Município de Ribeirópolis, com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 374).
ACESSO A AGUA
ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0022: DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E PESCA, do Órgão 17000 – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 17101(Pag 195): O PROJETO – Limpeza e manutenção da Barragem situada no Povoado João Ferreira, Município de Ribeirópolis, e reflorestamento das margens, com dotação de R$ 50.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor, do Projeto 20.544.0022.1128 – ACESSO A ÁGUA – CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS, CISTERNAS, AGUADAS E BARRAGENS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 196).
CULTURA
ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0009: CULTURA, do Órgão 27000 – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, 27101(Pag 385): O PROJETO – OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO EM NEÓPOLIS, com dotação de R$ 300.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor, DA ATIVIDADE 04.131.0017.1195 – DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DO ESTADO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, 3.390.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES, FONTE 0101, do PROGRAMA 0017 – GESTÃO PÚBLICA.(Pag 401).
Igreja tombada pelo Estado de Sergipe, ação civil pública com decisão determinado que o Estado de Sergipe faça intervenções urgentes, sob pena de multa, pois há risco de desmoronamento desse importante patrimônio histórico.
ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0009: CULTURA, do Órgão 27000 – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, 27101(Pag 385): O PROJETO – ROMARIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, com dotação de R$ 30.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor, DA ATIVIDADE 04.131.0017.1192 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS, 3.390.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES, FONTE 0101, do PROGRAMA 0017 – GESTÃO PÚBLICA, DO ÓRGÃO 29000 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNCAÇÃO SOCIAL(Pag 401).
ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0009: CULTURA, do Órgão 27000 – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, 27101(Pag 385): O PROJETO – FESTA DAS CARETAS DE RIBEIRÓPOLIS, com dotação de R$ 30.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor, DA ATIVIDADE 04.131.0017.1192 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS, 3.390.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES, FONTE 0101, do PROGRAMA 0017 – GESTÃO PÚBLICA, DO ÓRGÃO 29000 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNCAÇÃO SOCIAL.(Pag 401).
BOMBEIROS
ADICIONAR ao PROGRAMA (MS/T) 0010 – SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Órgão 23000 – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SERGIPE, 23101, Projeto 06.182.0010.1667 – REFORMA UNIDADES MILITARES (pag 306) a dotação de R$ 200.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor da Atividade 04.131.0017.1195 – DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO ESTADO – PUBLICIDADE DE INSTITUCIONAL, DA DOTAÇÃO 3.3.90.00, Fonte 0101, do PROGRAMA 0017 – GESTÃO PÚBLICA, DO ÓRGÃO 29000 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNCAÇÃO SOCIAL.(Pag. 401).
POLICIA MILITAR
ADICIONAR ao PROGRAMA (MS/T) 0010 – SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Órgão 22000 – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, 22102 – HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR, ATIVIDADE 06.302.0042.0033 – ASSISTÊNCIA MÉDICA AO POLICIAL(pag 297), a dotação de R$ 400.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor da Atividade 04.131.0017.1195 – DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO ESTADO – PUBLICIDADE DE INSTITUCIONAL, DA DOTAÇÃO 3.3.90.00, Fonte 0101, do PROGRAMA 0017 – GESTÃO PÚBLICA, DO ÓRGÃO 29000 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNCAÇÃO SOCIAL.(Pag. 401).
ADICIONAR ao PROGRAMA (MS/T) 0010 – SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Órgão 22000 – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, 22101, ATIVIDADE 06.128.0010.0431 – VALORIZAR OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA(Pag. 293), a dotação de R$ 1.000.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor da Atividade 04.131.0017.1195 – DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO ESTADO – PUBLICIDADE DE INSTITUCIONAL, DA DOTAÇÃO 3.3.90.00, Fonte 0101, do PROGRAMA 0017 – GESTÃO PÚBLICA, DO ÓRGÃO 29000 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNCAÇÃO SOCIAL.(Pag. 401).
JUVENTUDE
JUSTIFICATIVA : as estatísticas demonstram que os maiores índices dos problemas sociais se concentram na juventude e reflete em toda a sociedade. esse conjunto de emendas atingem diversas áreas como educação, saúde, segurança, esporte e lazer, participação, prevenção as drogas etc. para enfrentar os graves problemas de nossa sociedade é preciso falar menos e fazer mais, portanto, remanejamos recursos da comunicação social do governo onde se concentram grandes cifras.
ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0011: PROTEÇÃO DOS DIREITOS E ASSISTENCIA SOCIAL, do Órgão 24000 – SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS, 24404, Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (PAG 335): O PROJETO – NÚCLEO DE APOIO AO TRABALHO DA JUVENTUDE – NAT JOVEM, com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor da Atividade 04.131.0017.1195 – DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO ESTADO – PUBLICIDADE DE INSTITUCIONAL, DA DOTAÇÃO 3.3.90.00, Fonte 0101, do PROGRAMA 0017 – GESTÃO PÚBLICA, DO ÓRGÃO 29000 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNCAÇÃO SOCIAL.(Pag 401).
A juventude é a faixa etária mais atingida pelo desemprego e pelo sub emprego. pesquisa do ipea e fgv(publicada este ano na revista veja) demonstrou que o crescimento de 1% no desemprego refletiu em no aumento de 2,5% no aumento de homicídios. temos que ter ações específicas para garantir o emprego da juventude e outras oportunidades a juventude.
ADICIONAR AO PROGRAMA (MS/T): 0023: TURISMO E ESPORTE, do Órgão 33000 – SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E ESPORTE, 33101(PAG 445), PROJETO 27.813.0023.2199ç – CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER, a dotação de R$ 200.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor da Atividade 04.131.0017.1195 – DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO ESTADO – PUBLICIDADE DE INSTITUCIONAL, DA DOTAÇÃO 3.3.90.00, Fonte 0101, do PROGRAMA 0017 – GESTÃO PÚBLICA, DO ÓRGÃO 29000 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNCAÇÃO SOCIAL.(Pag 401).
ADICIONAR AO PROGRAMA (MS/T): 0023: TURISMO E ESPORTE, do Órgão 33000 – SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E ESPORTE, 33101(Pag. 445), ATIVIDADE 27.243.0023.2192 – PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS ATRAVÉS DO ESPORTE E LAZER, a dotação de R$ 200.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor da Atividade 04.131.0017.1195 – DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO ESTADO – PUBLICIDADE DE INSTITUCIONAL, DA DOTAÇÃO 3.3.90.00, Fonte 0101, do PROGRAMA 0017 – GESTÃO PÚBLICA, DO ÓRGÃO 29000 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNCAÇÃO SOCIAL.(Pag. 401).
É inconteste o potencial dos esporte e lazer para afastar os jovens da criminalidade e das drogas, todavia, não há investimentos do governo para essa atividade crucial. de igual modo não há quase nenhum investimento na construção de de espaços esportivos e de lazer.
ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0007: EDUCAÇÃO, do Órgão 18000 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 18101(PAG 219): A ATIVIDADE – APOIO AO TRANSPORTE ESTUDANTIL INTERMUNICIPAL, com dotação de R$ 1.000.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor, do Projeto 12.362.0007.2193 – INTERCAMBIO ESCOLAR SERGIPE PARA O MUNDO, DA DOTAÇÃO 3.3.90.00, Fonte 0104, do MESMO PROGRAMA (MS/T): 0007: EDUCAÇÃO(Pag. 218).
Antes de querer transportar estudantes para o exterior vamos dar o básico para todos os estudantes e ajudar a juventude do campo a se deslocar dentro do próprio Estado para manter seus estudos.
ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0007: EDUCAÇÃO, do Órgão 18000 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 18101(PAG 219): A ATIVIDADE – APOIO AOS GRÊMIOS ESTUDANTIS, com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor, do Projeto 12.362.0007.2193 – INTERCAMBIO ESCOLAR SERGIPE PARA O MUNDO, DA DOTAÇÃO 3.3.90.00, Fonte 0104, do MESMO PROGRAMA (MS/T): 0007: EDUCAÇÃO(Pag. 218).
O direito a agremiação estudantil está previsto no ECA em seu art. art. 53:.” a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – direito de ser respeitado por seus educadores;
III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV – direito de organização e participação em entidades estudantis;
V – acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Além de ser um dos princípios do estatuto da juventude II – valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações;
ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0006: SAÚDE, do Órgão 20401 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, 20401, Fundo Estadual de Saúde (Pag. 266), O PROJETO – CAMPANHAS PUBLICITARIAS EDUCATIVAS PARA PREVENÇÃO À AIDS ENTRE JOVENS, com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor, da Atividade 04.131.0017.1196 – DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DO ESTADO – PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, DA DOTAÇÃO 3.3.90.00, Fonte 0101, do PROGRAMA 0017 – GESTÃO PÚBLICA, DO ÓRGÃO 29000 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNCAÇÃO SOCIAL.(Pag. 401).
A faixa etária em que mais cresce o numero de casos de AIDS é entre os jovens e isso tem um impacto muito grande na saúde pública e em outras áreas como previdência social. Precisamos chamar a atenção de nossos jovens para esse grave problema e faze los refletir e evitar se contaminar.
ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0006: SAÚDE, do Órgão 20401 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, 20401, Fundo Estadual de Saúde (Pag. 266): O PROJETO – CAMPANHAS PUBLICITARIAS DE PREVENCÃO AO USO DE DROGAS E ABUSO DE ALCOOL ENTRE JOVENS, com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor, da Atividade 04.131.0017.1196 – DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DO ESTADO – PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, DA DOTAÇÃO 3.3.90.00, Fonte 0101, do PROGRAMA 0017 – GESTÃO PÚBLICA, DO ÓRGÃO 29000 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNCAÇÃO SOCIAL.(Pag 401).
O uso de álcool e drogas tem relação direta com vários problemas: saúde dos jovens que desenvolvem problemas a curto, médio e longo prazo; violência, acidente de transito, criminalidade, disseminação de doenças sexuais, alcoolismo juvenil. Precisamos orientar a juventude. Trabalhar a prevenção.
MEIO AMBIENTE/AGRESE
ADICIONAR ao PROGRAMA (MS/T) 0024 – GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO, Órgão 32000 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, 32103 – UNIDADE TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA DE SERGIPE, PROJETO 18.541.0024.2107 – IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL(Pag., 421) a dotação de R$ 500.000,00, oriunda da anulação da despesa no valor de R$ 300.000,00 do Projeto 18.126.0024.2135 – Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para o Funcionamento da AGRESE (Pag. 422) e da Anulação de despesa no valor de R$ 200.000,00, do Projeto 18.544.0024.2143 – Realização de Estudo para Implantação da Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços(Pag. 423), ambos os Projetos do PROGRAMA (MS/T) 0024 – GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO, Órgão 32000 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, 32103 – UNIDADE TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA DE SERGIPE.
DEFENSORIA PÚBLICA
ADICIONAR ao PROGRAMA (MS/T) 0046 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, Órgão 28000 – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, 28101, DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, ATIVIDADE 03.122.0046.1330 – PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO(Pag. 395), a dotação de R$ 4.000.000,00, oriunda da anulação de despesa no valor de R$ 1.000.000,00, da Atividade 04.122.033.0359 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, DA DOTAÇÃO 3.3.90.00, Fonte 0101, do PROGRAMA 0033 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVILPÚBLICA, DO ÓRGÃO 13000 – SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.(Pag. 138); e da anulação de despesa no valor de R$ 3.000.000,00, da atividade 04.122.0036.0457 – MANUTENÇÃO GERAL, DA DOTAÇÃO 3.3.90.00, Fonte 0101, do PROGRAMA 0036 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA, DO ÓRGÃO 16000 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.(Pag. 178);
