“Tivemos uma queda agora no mês de junho em torno de 60% no repasse dos royalties se comparado com o mês de maio, quando o município recebeu R$ 1.817.890,83”, disse, na manhã de hoje, o prefeito de Pirambu, Élio Martins (PSC), ao ser surpreendido com o repasse no valor de apenas R$ 742.463,12.
Segundo o prefeito o município vinha recebendo recursos da ordem de R$ 1,8 milhão/mês, mas diante de um entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da ADI-4917 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ingressada pelo Estado Rio de Janeiro, houve um redirecionamento no repasse dos recursos feito pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), onde alguns municípios a exemplo de Aracaju, Carmópolis, Japaratuba, Pirambu, além de outros, tiveram uma queda significativa em seus valores.
Se essa posição da AGU diante da interpretação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, relatora do processo que concedeu liminar suspendendo alguns dispositivos da Lei 12.734/12 que retirou parte dos repasses dos royalties permanecer, os prejuízos que terão os municípios mais atingidos serão incalculáveis, principalmente por atingir projetos que já foram elaborados e projetos que estão em andamento, diz Élio Martins.
Para mostrar as perdas que o município terá com os novos cálculos, o prefeito apresentou uma tabela com os repasses dos últimos cinco meses:
Em janeiro foi repassado R$ 1.939.158,76; Em fevereiro o valor do repasse foi de R$ 2.068.494,74; Em março foi da ordem de R$ 2.050.174,94; Em abril foi repassado R$ 1.824.906,77; Em maio o valor foi do repasse foi de R$ 1.817.890,83, e em junho o valor foi da ordem de R$ 742.463,12, representando uma queda em torno de 60%.
Segundo o prefeito, os municípios atingidos estão estudando os meios para que possam entrar com uma ação em conjunto junto ao STF para que os repasses voltem a sua normalidade.
Da Secretaria de Comunicação
