Por Lucivânia Pereira
Buscando contribuir para garantir o respeito à fé e combater a discriminação religiosa, o vereador Pastor Diego (PP) protocolou dois Projetos de Lei que visam resguardar a liberdade de crença do cidadão.
Segundo o parlamentar, a livre manifestação de religiosidade e de religião como um direito no âmbito municipal, representa um avanço no combate à repressão por motivos de crença e na preservação de uma vida digna a todos.
Uma das proposituras, institui diretrizes e ações para o Programa Municipal de combate a Injúria Religiosa e ao Racismo Religioso no âmbito do município de Aracaju. Tem como objetivo a adoção de políticas de combate à intolerância religiosa, estigmatização das religiões e de prevenção e o enfrentamento da violência praticada contra seus praticantes, símbolos e lugares de culto de qualquer religião.
A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à igualdade e à não-discriminação por motivos de raça, cor, religião, entre outros. “No entanto, a prática do racismo religioso e da injúria racial ainda é comum em nossa sociedade, prejudicando a dignidade e a integridade física e psicológica de muitas pessoas. Nós tivemos uma Audiência Pública na Câmara Municipal para tratar desse assunto, da alteração na Lei de Racismo que foi aprovada pelo Governo Federal. Diante dessa alteração, decidimos preparar esse projeto que prevê até penalidades no âmbito municipal”, ressalta o vereador.
Já a outra propositura, dispõe sobre as diretrizes gerais de proteção e garantia do direito fundamental à liberdade de crença e liberdade religiosa no âmbito do município de Aracaju. “O Brasil é um país laico, a Constituição Federal consagra como direito fundamental à liberdade de religião, o que significa que é dever do Estado garantir liberdade de crença e a liberdade religiosa, combatendo o fanatismo. Para que a gente possa ter o direito de manifestar nossa fé de forma particular ou coletiva, em ambiente público ou privado conforme prevê a constituição”, disse Pastor Diego.
O vereador ainda pontua que a liberdade religiosa – formada pelas liberdades de expressão de crença, culto e organização religiosa – é fundamental para o exercício pleno da democracia. “É no respeito à diversidade de pensamentos e na liberdade de crença que ela reverbera”, conclui. Ambos os Projetos de Lei, seguem os trâmites legais na Casa Legislativa e, em breve, entrará na pauta de votação.
