Por unanimidade de votos, os deputados estaduais foram favoráveis à continuidade do Programa de Inovação Educação Conectada, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) que concede ajuda de custo e auxílio-internet para os professores da rede estadual de ensino enquanto durar a pandemia da Covid-19. O Programa foi instituído em Sergipe por meio da Lei n° 8.847, em junho de 2021.
Para tanto, o Poder Executivo apresentou na Casa o Projeto de Lei de nº 303/2021, alterando artigos da Lei n° 8.847 com a finalidade de garantir a efetiva continuidade do Programa de Inovação Educação Conectada. Com as modificações na lei, o Governo do Estado ampliou o rol de beneficiários, estendendo a ação aos professores lotados nas Diretorias de Educação da SEDUC, alcançando a totalidade dos professores efetivos da rede estadual; e ainda, para os servidores no exercício da função de secretário escolar.
Segundo o Executivo, a medida, além da certeza dos benefícios que trará para a educação pública, atende aos pleitos da categoria, formulados durante os constantes diálogos entre o Governo e os professores. Destacou ainda que em atenção à categoria, estabeleceu a regra de proporcionalidade para, em caso de restituição do valor recebido pelo servidor aos cofres públicos.
“A nova regra inserida na Lei n° 8.847 ( parágrafo 2º do art. 7º ), dispõe que a restituição aos cofres públicos deve ser calculada de forma proporcional ao tempo restante para o fim do prazo de 36 meses, subtraindo-se do valor total a fração de 1/36 a cada mês completo subsequente à adesão”, conta texto da mensagem governamental.
O secretário da Seduc, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, celebrou a aprovação da Alese. “São recursos importantes para a rede estadual e que darão mais autonomia aos profissionais da educação na efetiva execução das suas atividades dentro e fora da escola. Ao todo, em 2021, foram investidos R$ 29.974.500,00 para pagamento dos auxílios tecnológico e internet, contemplando 5.321 professores”, lembrou o gestor.
Vale destacar que o programa Educação Mais Conectada garantiu ao professor do quadro efetivo da rede estadual o valor de R$ 5.000,00, em parcela única, para aquisição de equipamentos tecnológicos e R$ 70,00 mensais para contratação de plano de internet. Em posse dos recursos, cada professor que aderiu ao programa pôde adquirir um equipamento novo de informática ou dispositivo móvel, tais como computador de mesa (Desktop), ou all in one, notebook, netbook, com configurações mínimas de acesso adequado e fluido à internet; smartphones ou tablets.
