O Projeto de Lei 64/2021 apresentado pelo deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE) torna hediondos os crimes dolosos cometidos contra crianças ou adolescentes mediante violência ou grave ameaça. São consideradas violência contra crianças e adolescentes os maus-tratos físicos e emocionais, o abuso sexual e a negligência.
“No final de janeiro, tivemos dois casos que criaram repercussão nacional, que foram: uma criança mantida acorrentada em barril, em Campinas/SP; e o caso dos pais que abandonaram o filho de oito anos dentro do carro, em Florianópolis/SC. Nos dois casos, os pais e responsáveis foram presos em flagrante, mas pagaram fiança e foram liberados. Isso não é justo!”, declarou Fábio Henrique.
De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde, na infância, uma de cada quatro crianças sofre maus-tratos físicos, ao passo que quase uma de cada cinco meninas e um de cada 13 meninos são vítimas de abuso sexual. O homicídio é uma das cinco principais causas de morte de adolescentes.
Fábio Henrique também explicou que “durante a pandemia houve um crescimento absurdo de violência contra as crianças. Às medidas de isolamento social, fizeram com que milhares de crianças e adolescentes ficassem mais expostos a situações de violência física, sexual e psicológica”.
O Projeto de Lei 64/2021 acrescentará o Inciso VI, no 1º artigo da Lei nº 8.072. de 1990. Ficando da seguinte forma: VI – os crimes dolosos cometidos contra crianças ou adolescentes, mediante violência ou grave ameaça, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e na Legislação Especial. (NR).
