O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) protocolou, na manhã desta quinta-feira, dia 10, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei (PL) 144/2021 que propõe a suspensão da cobrança da taxa de religação de água pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), enquanto durar o estado de calamidade pública no Estado em virtude da Covid – 19.
De acordo com o deputado, o PL 144/2021 é bastante pertinente para este momento de pandemia. “Uma das principais medidas de combate ao coronavírus é a lavagem constante das mãos. Sabemos que muitas pessoas estão com dificuldades em pagar suas contas e por isso tem o fornecimento de água interrompido pela Deso, o que é um risco para a saúde”.
“Em sua maioria, as pessoas conseguem fazer acordos de pagamentos, mas além dos débitos, a taxa de religação também é cobrada e só o valor desta taxa está na casa de R$ 140. Se quem paga a taxa de R$ 40 não está conseguindo honrar com essa obrigação, que é o que corresponde a tarifa mínima, como vai pagar esse valor só de religação?”
O parlamentar explica que já existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Deso e Ministério Público Estadual (MPE) sobre esse tema. “As pessoas não estão com condições de quitar o débito e ainda pagar esta taxa alta de religação. Inclusive o MPE e a Deso já formalizaram um termo de conduta acordado na Justiça sobre essa questão”.
Georgeo finalizou seu discurso pedindo a compreensão da Mesa Diretora da Assembleia para que este projeto possa ser colocado em pauta o mais breve possível. “Esperamos que a Mesa Diretora paute esse PL o mais rápido possível. Como dissemos, o momento é crítico e nós não podemos penalizar quem já está sofrendo com essa situação”.
