Por Leonardo Teles
Foi aprovado, por 14 votos a 2, na manhã da última terça-feira, dia 12, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Recurso 4/2023, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos) contra a decisão da Comissão de Justiça e Redação da Casa, que julgou como inconstitucional o Projeto de Lei 40/2023, de autoria do mesmo parlamentar, que deixa responsável a Prefeitura de Aracaju a oferecer para todas as idades adequadas educação infantil na rede particular quando faltar vagas na rede pública. Com a decisão a proposta volta a tramitar.
Na Comissão de Redação e Justiça, a relatora do projeto, a vereadora Emília Corrêa (Patriota), julgou como inconstitucional a proposta, devido a palavra “obriga”; com a aprovação do recurso apresentado, a palavra foi trocada por “fica responsável”, e o projeto poderá ser discutido em Plenário da Casa nos próximos dias.
“O Poder Público Municipal fica responsável em disponibilizar vagas em creches e escolas de ensino fundamental na Rede Particular ou Conveniadas com a Prefeitura quando as vagas de ensino na rede pública forem insuficientes, e dá outras providências”, assim ficou a ementa do projeto após a aprovação do recurso.
Ao apresentar o recurso, o vereador apresentou uma reportagem do Portal G1, que informa que cerca de 2.800 crianças estão na lista de espera em Aracaju para conseguir uma vaga na rede pública de ensino, segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Aracaju.
“Se essa Lei for aprovada nesta Casa, vamos dar ao poder público, por meio da propositura apresentada por nós vereadores, que as famílias que hoje se encontram com suas crianças fora da escola, por falta de vagas, tenham uma resposta; para que elas não sejam prejudicadas”, afirmou Lima.
Na manhã desta quarta-feira, dia 13, o vereador, ao fazer uso do Grande Expediente, na Câmara, mostrou relatos enviados por vídeos, feitos por mães, que falaram das dificuldades que têm por não terem vagas nas escolas. “Nós temos mães, na periferia aracajuana, que estão sem poder trabalhar por não terem onde deixar os seus filhos”, lamentou o vereador.
No entanto, Eduardo Lima reconheceu os esforços do secretário de Educação, Ricardo Abreu, que ao ser ver, tem trabalhado muito para dar assistências às famílias.
“Parabenizo Ricardo Abreu à frente da Semed; tem sido um grande gestor. Mas sabemos que esse problema está acima dele e além de suas forças. Ele tem sido um guerreiro, atencioso e educado e sempre atento às pautas sociais, tiro o chapéu para ele, porém, sei dessa realidade, por isso apresentamos esse projeto”, finalizou.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Aracaju, no art. 305, “O Município deverá promover convênios com estabelecimentos educacionais em todos os níveis, respeitando o disposto nesta lei para atender aos educandos carentes”.
