O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou, nesta segunda-feira, dia 14, o Projeto de Lei nº 5495/2020 que estende o auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública até o dia 31 de março de 2021. Inicialmente, o pagamento do auxílio e o estado de calamidade se encerram já em 31 de dezembro deste ano.
Para Alessandro Vieira, “a crise decorrente da Covid – 19 fez com que milhões de brasileiros batessem à porta da pobreza e a aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial na resposta à crise que a pandemia acarreta mas, para combater os prejuízos econômicos que se estendem, é necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio emergencial”.
O senador sergipano lembra que a pandemia não acabou e a vacinação ainda demorará alguns meses e o Parlamento não pode, de forma alguma, aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua. Para Alessandro Vieira, “o fato é que por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá. A agenda social precisa ser revista, para abranger as milhões de famílias vulneráveis à pobreza que a pandemia evidenciou”.
No Projeto apresentado pelo senador Alessandro foram seguidos todos os moldes dados pelo Poder Executivo na edição da MP 1.000, que instituiu o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). Segundo o senador, “Não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que aqui garantimos. O Estado Brasileiro necessariamente deve caminhar rumo a um novo patamar de proteção social”.
Em março deste ano, o senador Alessandro Vieira foi relator no Senado Federal, do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que garantiu o auxílio emergencial mensal de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda. O projeto foi aprovado com ajustes de redação feito pelo senador para eliminar quaisquer dúvidas quanto à aplicação de alguns dispositivos. Como as mudanças não alteraram o conteúdo, o texto não precisou voltar para a Câmara.
Na época, Alessandro destacou que o coronavírus precipitou a “maior crise sanitária dos últimos 100 anos”, o que traria reflexos econômicos sobre a vida da população. Dessa forma, o senador defendeu que “o auxílio é essencial para evitar que, diante de uma situação de desespero, os trabalhadores deixem as suas casas e se exponham à doença para trazer comida para a sua família”.
O senador também cobrou uma rápida sanção e regulamentação da iniciativa, e defendeu que o Congresso pressionasse o Executivo pela implementação do auxílio. O presidente sancionou com vetos o projeto aprovado pelo Senado e que ampliaria os beneficiários do auxílio emergencial.
Esse ano o rendimento das famílias brasileiras cresceu 3% em relação a 2019, expansão essa garantida pelas medidas de socorro financeiro do governo em meio à pandemia. Sem que houvessem medidas como a do auxílio emergencial, o cenário teria sido de retração de 6,1% na massa dos rendimentos.
Com o fim do auxílio, previsto para o final de 2020, a perspectiva de economistas é de que, com a saída dos benefícios às empresas na complementação de salários, haverá pressão sobre o mercado de trabalho, e deverá haver uma queda de 5,3% na massa de rendimento das famílias em 2021
