A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, dia 23, o PLP n° 48/23, apresentado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que permite redirecionar os recursos parados em programas inativos coordenados pelo Ministério da Educação para outras finalidades, como a conclusão de escolas e creches.
Os chamados recursos “empoçados” são verbas liberadas pelo governo federal paradas nas contas de estados e municípios, que não foram utilizadas por questões burocráticas, como falhas de projeto, problemas de gestão e prazos vencidos.
Laércio Oliveira justificou que o projeto busca combater o desperdício de recursos e melhorar a qualidade do ensino no Brasil. “O dinheiro público mais mal-empregado é o da obra inacabada. Isso mostra como a falta de planejamento pode fazer mal à nação e atrapalhar o desenvolvimento do país”, argumentou.
Laércio detalhou na justificativa que, em abril de 2022, havia R$ 308,4 milhões de saldo em programas inativos na educação, ao mesmo tempo em que estados e municípios carecem de recursos para diversas obras e ações educacionais.
“Trata-se de um volume significativo, ainda mais em tempos em que os poderes públicos têm demonstrado baixíssima capacidade de investimento. A incorporação deste projeto ao nosso ordenamento legal permitirá que essas obras sejam retomadas em proveito da população”, argumentou Laércio.
Senadores defendem urgência
Para a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), a proposta pode ajudar a superar a crise de financiamento da educação dos últimos anos. Ela citou um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos que mostra uma queda nos repasses de verbas do Orçamento para o setor nos últimos anos. No caso das creches, por exemplo, houve uma diminuição de R$ 470 milhões para R$ 187 milhões entre 2019 e 2022. Professora Dorinha explicou que os gestores de estados e municípios têm dificuldades em aplicar os recursos e elogiou a iniciativa.
“Trata-se de um cenário caracterizado não só pela diminuição de recursos, mas pelas dificuldades de execução. Dentre as medidas, as que o senador Laércio Oliveira chama de “empoçamento” dos recursos, em função de programas que a certa altura se tornam inativos e que, mesmo assim, continuam com algum saldo de recursos, sem que possam ser utilizados em outras ações da mesma área”, explicou Dorinha.
Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a votação da proposta com rapidez.
“A iniciativa do senador Laércio é louvável. O relatório está perfeito. A matéria é muito boa e acho que devíamos correr com a aprovação. Esta medida vai beneficiar muitos municípios e quem está lá na ponta, nas escolas. A gente deve acompanhar a tramitação no Senado e pedir urgência”, disse Damares.
No mesmo sentido, o presidente da Comissão de Educação, Flávio Arns (PSB-PR), cobrou pressa na aprovação do projeto e defendeu a possibilidade de remanejar essas verbas bloqueadas, sem a criação de novas despesas. “Seria uma reprogramação dentro da área da Educação. Tenho absoluta certeza que o Ministério da Educação é amplamente favorável. E concordo com a sugestão da senadora Damares. Vamos falar com os líderes dos partidos e com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para que paute a matéria o mais rápido possível.
O senador Zequinha Marinho (PL-PA) também saudou Laércio Oliveira pela ideia. “Há de fato uma necessidade real de mais recursos para a Educação, com o compromisso da melhoria da qualidade de ensino”, resumiu.
O projeto deve ser analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
