Avançou no Senado o Projeto de Lei nº 1.376/2025, de autoria da deputada federal Delegada Katarina (PSD/SE), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto representa um marco na garantia de direitos e na inclusão social de pessoas com a síndrome. O texto prevê o reconhecimento da Síndrome de Tourette como deficiência, nos casos em que os sintomas comprometam significativamente a funcionalidade e a participação social, mediante avaliação biopsicossocial.
A Síndrome de Tourette é um transtorno neuropsiquiátrico caracterizado pela presença de múltiplos tiques motores e vocais involuntários, com início antes dos 18 anos de idade. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), essa condição afeta aproximadamente 1% da população mundial.
“Apresentei esse projeto olhando para uma realidade que ainda é invisível para muita gente. São milhares de brasileiros que convivem com a Síndrome de Tourette e enfrentam, todos os dias, falta de diagnóstico, desinformação e preconceito, o que dificulta o acesso à escola, ao trabalho e até ao tratamento adequado. Ver essa proposta avançando no Senado mostra que estamos no caminho certo, construindo uma política pública que garante dignidade, inclusão e mais oportunidades para essas pessoas e suas famílias”, pontuou Delegada Katarina.
A proposta também estabelece diretrizes para assegurar diagnóstico precoce, acesso a tratamentos adequados, inclusão no ambiente escolar e no mercado de trabalho, além da proibição de práticas discriminatórias. Entre os direitos previstos estão a adaptação razoável no trabalho, o acesso à informação sobre a condição, a vedação de recusa de matrícula em instituições de ensino e a garantia de atendimento prioritário.
O relator da matéria na comissão do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB/SE), ressaltou a relevância da iniciativa. “Hoje, o Brasil registra cerca de 150 mil novos casos por ano, o que demonstra a dimensão desse tema. É uma proposta de grande alcance social, que combate o estigma e assegura condições mais justas para que essas pessoas tenham participação plena na sociedade”.
Durante a tramitação na Comissão de Direitos Humanos, a presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos/DF), reforçou a importância do projeto e sinalizou interesse em dar continuidade ao debate. “Eu tenho muito interesse no assunto. Tenho atendido muitas famílias com esta condição. À essa questão da política nacional de proteção, vamos associar uma campanha de conscientização. Crianças e adultos sofrem bullying porque muitas pessoas ainda não entenderam o que é a síndrome. E eu vou lutar para ser relatora na próxima comissão”, disse.
Texto e foto enviados pela assessoria
