O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) sancionou, no mês de julho deste ano, a Lei que regulamenta o Licenciamento Autodeclaratório, com o intuito de dar celeridade à tramitação dos processos para a regularização de obras particulares em Aracaju.
O novo método consiste na liberação dos documentos necessários para a construção de edificações de até dois pavimentos, autorização de reparos gerais e certidão de laudo de vistoria. Profissionais da área, bem como engenheiros, agrônomos e arquitetos, celebraram os avanços alcançados pela capital sergipana.
A solicitação pode ser feita por meio da assunção de declaração de responsabilidade realizada pelo particular e pelo responsável técnico da obra, funcionando como uma alternativa ao processo de licenciamento convencional. O interessado deve utilizar um sistema informatizado, que está em desenvolvimento pela equipe da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), para solicitar, pela internet, a liberação da licença para a realização da obra.
A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe CAU/SE, Karinne Santiago, avalia que, do ponto de vista da arquitetura e, principalmente, do urbanismo, o Licenciamento Autodeclaratório fará com que os imóveis residenciais tenham um tratamento mais técnico vinculado aos profissionais. Segundo ela, isso vai dar mais autonomia para o profissional licenciar um imóvel.
“Isso é muito importante, acima de tudo porque um imóvel bem projetado promove a saúde daquela família que está lá dentro. Em Aracaju, nós vemos muitas edificações que são projetadas sem o acompanhamento de profissionais, fazendo com que haja algum tipo de adoecimento estrutural. Não só a cidade precisa ser tratada para que a saúde da população seja mantida, como a própria edificação uniresidencial, que é o foco dessa nova lei. O procedimento autodeclaratório vai facilitar todo esse processo, garantindo a agilidade no licenciamento”, disse Karinne.
O representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe Crea/SE, Jorge Silveira, disse que este é um avanço estratégico nos projetos municipais, porque é uma forma de fazer um atalho enorme dando celeridade ao processo de licenciamento, principalmente quando comparado ao antigo método.
“A categoria da engenharia, agronomia e geociências está toda empolgada com esse novo formato que está sendo adotado aqui em Aracaju. Isso facilita bastante, porque joga a responsabilidade na mão dos profissionais e caso tenha algum problema eles respondem civilmente pelo o que for feito de errado. É uma excelente valorização da categoria, inclusive este é um tema que estamos sempre debatendo, que é a responsabilidade civil, reforçando o cuidado que devemos ter em respeito aos profissionais e a sociedade. Dessa forma, só fazemos um contrato com aquilo que realmente sabemos executar. É um avanço fantástico. Isso mostra que Aracaju está acompanhando o crescimento nacional. Agora conseguimos realizar em menos de seis meses o que poderia demorar um ano, além de diminuir os custos”, completa Jorge.
