O Procurador-Geral do Município de Aracaju, Hunaldo Mota, participou, nesta quinta-feira, 09, da abertura do III Congresso de Direito Imobiliário de Sergipe, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), em parceria com a Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral e conta com renomados juristas, advogados, gestores, setor imobiliário e estudantes.
O evento já integra o calendário oficial do setor e, a cada edição, reúne alguns dos mais destacados juristas do país para discutir ideias e tendências, analisar os principais desafios jurídicos do segmento e apresentar inovações voltadas ao fortalecimento do mercado imobiliário.
A programação do primeiro dia contou com uma aula magna ministrada pelo desembargador João Hora Neto, seguida de painéis de debate e estudos de caso conduzidos por especialistas do direito imobiliário. Durante o encontro, que segue até esta sexta-feira, 10, serão discutidos temas como regularização fundiária, segurança jurídica e o papel das administrações públicas na gestão imobiliária urbana.
Em sua participação, o procurador ressaltou a importância da cooperação institucional para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à modernização da gestão territorial e à promoção do direito à moradia.
“A gestão do solo urbano e o acesso à moradia exigem diálogo constante entre os poderes públicos, o setor jurídico e a sociedade. Espaços como este congresso são essenciais para aprimorar o conhecimento técnico e promover uma atuação mais eficiente e transparente.” destacou.
O congresso segue até esta sexta-feira, 10, com painéis e com novas palestras e debates sobre regularização fundiária, incorporações, direitos dos consumidores e o uso de tecnologias no mercado imobiliário — temas que permeiam o direito administrativo, civil, tributário e registral.
