O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, se afastou do cargo, desde a última, segunda-feira, dia 24, para participar do processo seletivo que definirá a lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga do Quinto Constitucional da advocacia no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE). O afastamento é um requisito obrigatório do processo e ocorre em conformidade com as normas que regulamentam a escolha de um representante da advocacia para compor a Corte.
Indicado pelo governador Fábio Mitidieri, Pinna Júnior concorrerá à vaga deixada aberta no TJSE desde setembro de 2024. O subprocurador-geral do Estado, Vladimir Macedo, assume o cargo interinamente.
Trajetória e formação acadêmica
Com uma trajetória consolidada no meio jurídico, Carlos Pinna Júnior é mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e possui uma ampla formação acadêmica, com autoria de livros e participação em cursos de extensão no Brasil e no exterior. Ao longo de sua trajetória, publicou artigos em revistas jurídicas e em eventos especializados. É membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto de Direito Administrativo de Sergipe (IDAS).
Entre 2013 e 2016, foi procurador-geral de Aracaju. Em 2022, foi nomeado Juiz Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) como representante dos advogados naquela Corte. Por sua contribuição ao Direito e à gestão pública, foi homenageado com as Comendas do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), da Polícia Militar (PM/SE), do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e do TRE-SE. Sua formação inclui ainda experiências internacionais, com cursos na London School of Economics and Political Science (LSE) e na Escuela de Posgrado Ciudad Argentina (EPOCA).
Atuação jurídica do Estado fortalecida
À frente da PGE-SE desde março de 2023, Pinna Júnior tem liderado iniciativas voltadas ao fortalecimento da segurança jurídica do Estado, garantindo a viabilidade de políticas públicas e investimentos estratégicos. Sob sua gestão, a PGE teve papel central na estruturação da concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgoto, assegurando respaldo jurídico ao modelo e defendendo sua legalidade no Judiciário. Também mediou o acordo entre o Estado, Norgás, Compass e Infra Gás, consolidando a posição do Executivo como acionista majoritário da Sergipe Gás S/A (Sergas) e ampliando sua participação no setor de gás canalizado.
Outros destaques incluem o acompanhamento dos projetos Sergipe Águas Profundas (Seap) e Hub de Gás, bem como a viabilização de obras estratégicas, como o Complexo Viário Maria do Carmo Alves e a nova ponte Aracaju/Barra dos Coqueiros. No âmbito interno, a Procuradoria passou por melhorias significativas, a exemplo do início da renovação do parque tecnológico; a implementação da ferramenta JusBrasil, que centraliza jurisprudências, legislações e doutrinas jurídicas, facilitando o trabalho dos procuradores, e a ampliação e reestruturação da sala do Conselho Superior.
Quinto Constitucional
O Quinto Constitucional é um mecanismo que assegura à advocacia e ao Ministério Público a ocupação de um quinto das cadeiras nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Essa medida visa garantir a pluralidade no Poder Judiciário, permitindo que advogados e promotores, com experiência prática em suas áreas, contribuam para a aplicação da justiça.
A vaga em disputa foi oficialmente aberta pelo TJ/SE em setembro passado, dando início a um processo seletivo composto por várias etapas. Após uma eleição online, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) encaminhará ao Tribunal de Justiça uma lista com seis candidatos escolhidos pelos advogados sergipanos. Em seguida, os desembargadores do Tribunal selecionarão três nomes, formando uma lista tríplice que será enviada ao governador, responsável pela nomeação do novo integrante da Corte.
Enviado pela assessoria
