O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – (OAB/SE), Danniel Alves Costa, reafirmou na última quinta-feira, dia 20, em entrevista ao programa Balanço Geral, da TV Atalaia, o compromisso da instituição com a diversidade e a equidade no processo de escolha do próximo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) no Quinto Constitucional da advocacia. Ele destacou que a paridade de gênero e o pertencimento racial são princípios fundamentais que norteiam o papel da OAB/SE na defesa de um sistema mais democrático e representativo.
“Nós temos um compromisso social, que é histórico da nossa instituição. Nós temos uma dívida histórica com o passado e a OAB/SE, em uma posição de vanguarda, traz um novo sistema mais transparente, com regras claras e muito precisas para a advocacia”, declarou. “A gente sabe que todo modelo que é modificado traz opiniões contrárias e opiniões favoráveis. Mas a gente tem a certeza de que nós estamos no caminho certo”, afirmou o presidente. Ele garantiu que a Ordem segue firme no propósito de modernizar e democratizar o processo do Quinto Constitucional. “A Justiça Federal, em três decisões, trouxe a confirmação da legalidade do procedimento que nós estamos trazendo para a sociedade sergipana, para o Poder Judiciário sergipano, e temos um compromisso com as políticas afirmativas”, pontuou.
O presidente destacou ainda que a resistência ao novo modelo vem de setores que historicamente não se preocupavam com a inclusão. “A gente sabe que isso traz realmente contrariedade a algumas pessoas. E aqui eu até faço algumas reflexões: por que a gente não vê nenhuma pessoa parda ou preta reclamando desse novo sistema? Por que a gente não vê nenhuma mulher, nenhuma mulher parda ou preta reclamando desse novo sistema? Então, nós temos o compromisso de lutar contra o preconceito racial e de lutar contra o preconceito de gênero também”, ressaltou Danniel Costa.
A implementação das cotas de gênero e raça é, segundo Danniel Costa, um avanço que deve ser consolidado em processos eletivos como o Quinto Constitucional, “já que esse novo sistema traz 50% de paridade para as mulheres e 30% de pertencimento racial”. O presidente lembrou, ademais, que essa não é uma iniciativa isolada de Sergipe, mas uma tendência nacional. “O modelo antigo favoreceria as pessoas brancas, favoreceria aos homens brancos, mas a OAB/SE segue firme com o seu compromisso de sair dessa posição e trazer um sistema que hoje em dia, para se ter uma ideia, quase 70% das seccionais no Brasil já adotam, por ser um modelo mais inclusivo”, afirmou.
*OAB/SE mantém posição firme contra tentativas de impugnação*
Questionado sobre as diversas tentativas de impugnação do processo seletivo, Danniel Costa destacou que há interesses políticos e pessoais tentando frear avanços democráticos na advocacia. “Primeiro, a gente tem um respeito pelo direito de ação, que está previsto na Constituição Federal. Qualquer pessoa pode questionar decisões do Conselho Estadual e entrar na Justiça para defender seu ponto de vista. Isso faz parte do processo político e de classe, faz parte do Sistema de Justiça. Eu acredito, no entanto, que há uma questão política envolvida, uma política que ainda vem da eleição da OAB, mas também há interesses pessoais, interesses em não ter um sistema que assegure 50% de paridade para as mulheres e que assegure 30% de pertencimento racial”, pontuou.
Danniel Costa também foi enfático ao rechaçar qualquer alegação de casuísmo no processo. “Nós tivemos a coragem de agir e de mudar o sistema aqui na OAB/SE e a Justiça Federal confirmou em três decisões a legalidade do processo. Uma decisão que questionava a legitimidade da OAB/SE para poder aprovar as suas próprias resoluções, uma decisão que pedia vaga de cota para PCDs – uma pauta importantíssima que nós vamos levar ao Conselho Federal, mas que ainda não estamos autorizados a agir dessa forma –, e agora, mais recentemente, uma decisão que confirma a validade do edital e todos os critérios que nós utilizamos, inclusive refutando a aplicação do princípio da anualidade para esse processo, que já se iniciou e está em pleno andamento”, explicou.
Ele ainda completou: “A sentença acaba por afastar essa possibilidade de um suposto indício de casuísmo, ou seja, nós teremos um processo em que tudo está muito mais claro, onde fica tudo mais transparente. Então, fica absolutamente claro que não há nenhum casuísmo. Na minha visão, o único casuísmo é essa tentativa de impugnar o processo para beneficiar determinadas pessoas”, reforçou.
Durante a entrevista, Danniel Costa garantiu que o cronograma do Quinto Constitucional segue sem alterações. “O calendário eleitoral está mantido. Nós temos até o dia 25 de fevereiro, na próxima semana, para fazer as inscrições. A gente segue com o período de impugnações, com as publicações. No dia 20 de março tem a primeira etapa, que é a sabatina no nosso Conselho Seccional e, dando tudo certo, no dia 6 de abril, a advocacia sergipana vai escolher de forma direta quem será o nosso representante nessa vaga do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça”, afirmou.
Por Innuve Comunicação/Ascom OAB/SE
