O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – (OAB/SE), Danniel Alves Costa, defendeu nesta quarta-feira (02) que seja discutido, pelas vias constitucionalmente competentes, o afastamento cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, diante das informações divulgadas ontem relacionadas ao caso Banco Master.
Danniel afirmou que os fatos noticiados exigem apuração rigorosa, isenta e transparente, sem antecipação de culpa e com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência. A manifestação ocorre após a divulgação de novos elementos relacionados às investigações sobre o Banco Master envolvendo o ministro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A repercussão levou o Conselho Federal da OAB a divulgar nota na qual manifestou “extrema preocupação” e defendeu a apuração rigorosa e isenta dos fatos, “em relação a quem quer que seja”. Para o presidente da OAB/SE, a análise do caso deve observar o mesmo padrão de rigor institucional adotado pelo STF em investigações e julgamentos envolvendo autoridades dos mais altos escalões da República.
“Se o Supremo Tribunal Federal adotou, nos últimos anos, rigor, celeridade e firmeza para investigar e julgar autoridades que ocuparam os mais altos cargos da República, esse mesmo padrão precisa ser aplicado quando os fatos alcançam um integrante da própria Corte. Com o mesmo rigor. Com a mesma celeridade. E, sobretudo, com absoluta transparência e sem qualquer tipo de proteção institucional”, afirmou Danniel.
O presidente ressaltou que essa posição não significa antecipação de responsabilidade. Segundo ele, as garantias constitucionais devem ser preservadas independentemente de quem esteja envolvido, da mesma forma que o princípio da igualdade perante a lei não comporta tratamento diferenciado em razão do cargo ocupado.
Nesse contexto, Danniel defende que o afastamento cautelar de Moraes seja objeto de discussão pelas instâncias constitucionalmente competentes. Para ele, uma eventual medida dessa natureza não deveria ser compreendida como punição antecipada, mas como mecanismo destinado a preservar a independência das apurações, a imparcialidade institucional e a credibilidade do sistema de Justiça.
O posicionamento de Danniel acompanha a defesa feita pela OAB de uma apuração transparente dos fatos, ao mesmo tempo em que ressalta a necessidade de preservação das garantias constitucionais dos envolvidos. “Defender o Supremo não significa defender ministros. Defender o Supremo é defender a Constituição — inclusive quando ela precisa ser aplicada aos próprios ministros do STF”, declarou.
Ao tratar da repercussão pública do episódio, o presidente da OAB/SE afirmou ainda que a estabilidade institucional não deve impedir o escrutínio público nem o direito de crítica às autoridades. “O momento exige serenidade, responsabilidade e respeito às instituições. É pelo debate público, pela liberdade de expressão e pelo direito de crítica que as instituições são fiscalizadas e fortalecidas. Um direito fundamental assegurado pela Constituição e talvez um dos instrumentos mais importantes da democracia: fazer com que a voz da sociedade seja ouvida”, concluiu.
Por Ascom/OAB
