O prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, se reuniu, na manhã desta quarta-feira, dia 7, em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Na audiência, Edvaldo e dirigentes da entidade apresentaram as pautas prioritárias para os municípios brasileiros, considerando, sobretudo, os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus nas cidades.
O principal tema debatido foi a necessidade de instituição de um auxílio federal para o transporte público diante das dificuldades no financiamento do setor, no Brasil. A pauta também foi discutida em reunião com o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Edvaldo avaliou as agendas como “muito positivas”.
Sobre as dificuldades do transporte público urbano no Brasil, a FNP apresentou uma proposta para instituição de um auxílio federal permanente, na ordem de R$5 milhões ao ano, para colaborar com o equilíbrio do financiamento do transporte público e sustentar as gratuidades oferecidas aos idosos.
“Nós discutimos sobre o papel dos municípios no pós-pandemia, sobre a ideia de que é preciso que, juntos, possamos encontrar uma saída para questões fundamentais, como a situação do transporte público urbano, que está passando por grandes dificuldades, em diversas cidades brasileiras para manter suas frotas e a regularidade dos serviços, com uma tarifa sem grandes aumentos. A diminuição dos passageiros em virtude da pandemia gerou um passivo e uma dificuldade imensa, que poderão trazer muitos transtornos para as cidades que têm transporte urbano, no sentido da mobilidade urbana. E para esse enfrentamento, é preciso que haja subsídio do governo federal”, destacou Edvaldo.
De acordo com o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, a lógica de transferência deste recurso para os municípios é em função da população idosa de cada município que tem transporte urbano estruturado. “O FPM de fato não é um mecanismo adequado para a transferência de recursos para essa finalidade, uma vez que repassa valores maiores per capita a menores cidades, onde em geral não tem sistema de transporte estruturado”, explicou.
Vice-presidente da entidade e prefeito de Salvador/BA, Bruno Reis, avaliou que, quando são oferecidas isenções, “o usuário comum paga a conta”. “Por isso precisamos que seja editada uma Medida Provisória pelo governo federal que repasse recursos às cidades na proporção do número de idosos”, reforçou.
Da mesma forma, o vice-presidente de Empreendedorismo da FNP e prefeito de Osasco/SP, Rogério Lins, destacou os aportes pontuais, feitos por algumas cidades, diante da situação emergencial do setor. O vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional e prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, completou que “a defasagem entre receita e despesa é brutal”. Segundo o governante, em 2020, Ribeirão Preto teve um prejuízo de R$ 34 milhões e, neste ano, aportou R$ 17 milhões para o serviço não paralisar.
Os prefeitos de João Pessoa/PB, Cícero Lucena, e de Maringá/PR, Ulisses Maia, secretários Nacionais da FNP, avaliaram que o caminho deve ser pela redução de custos. “O transporte coletivo tem que ter a tarifa reduzida”, disse Ulisses, que também defendeu o apoio do subsídio para a manutenção do serviço.“Os três entes têm que se envolver nessa equação”, opinou o prefeito Cícero.
A pedido do ministro Rogério Marinho, a proposta será encaminhada formalmente ao Ministério do Desenvolvimento Regional para ser avaliada e comentada pela assessoria técnica da pasta até a próxima semana. “Nós nos propomos a trabalhar em conjunto, mas a alavanca desse processo é o parlamento”, disse o ministro. “Somos parceiros e tentamos muito ajudar ano passado”, falou o Ministro. De acordo com ele, com a estratégia definida, é possível que a pasta aposte na pauta junto ao parlamento e ao Ministério da Economia.
Outros temas
Durante a reunião com o presidente da Câmara de Deputados, também foram tratados outros temas, como a transferência de recursos para as áreas da Saúde e Educação, e a reforma tributária. Sobre a Saúde, foi abordada a necessidade de destinação de mais recursos para a pasta em 2021.
“A pandemia aumentou os gastos municipais e as transferências de recursos em 2021 foram menores que em 2020, quando o governo federal colocou recursos importantes para o combate à pandemia. Por isso, solicitamos o envio de recursos para as cidades, que estão com déficit de R$ 40 milhões na saúde”, detalhou Edvaldo.
Sobre a reforma tributária, Edvaldo ressaltou que “a FNP mostrou a importância da manutenção do ISS, um imposto importante para a autonomia dos municípios e que deveria ser mantido na reforma tributária”, reiterou o gestor informando que “o presidente da Câmara nos deu um aceno muito importante, de que vai abrir discussão para que a gente possa efetivamente trabalhar em uma proposta que seja importante para os municípios brasileiros”, frisou.
Com relação à educação, o presidente da FNP disse que a discussão se voltou para a aplicação do mínimo constitucional, de 25%, na área. “Levantamos essa discussão em virtude da paralisação das aulas presenciais, por um ano e seis meses. É preciso que se veja de que maneira os municípios vão poder resolver este problema, que são os gastos com a educação, para que as cidades possam prestar contas e não haja inelegibilidade dos prefeitos ou até crime de responsabilidade”, considerou.
De acordo com Edvaldo, as reuniões “foram muito positivas”. “O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, se colocou à disposição e já determinou que sua assessoria entre em contato com a Frente Nacional de Prefeitos para que possamos discutir saídas para todas essas questões levantadas. Da mesma forma, tivemos uma bela recepção pelo ministro Rogério Marinho, que também se colocou à disposição para que a gente possa discutir esses grandes desafios dos municípios no pós-pandemia, que são a Saúde e a Mobilidade Urbana”, salientou.
