Atendendo o pedido do democrata sergipano Mendonça Prado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, deputado Décio Lima (PT/SC), garantiu, no final da reunião realizada na última quarta-feira (03), que irá incluir a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) n.º 74/2011 na pauta da próxima reunião deliberativa ordinária, prevista para essa semana.
De autoria dos deputados Mendonça Prado (DEM/SE) e Ronaldo Caiado (DEM/GO), a PEC 74/11 cria a carreira de cirurgião-dentista de Estado. O intuito do parlamentar é iniciar uma ação em prol da votação rápida dessa proposta. “Faço um apelo para que se submeta à Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de criação da carreira de cirurgião-dentista de Estado. Já que estamos tratando da questão dos médicos, acho justo tratarmos do assunto no mesmo momento”, afirmou Mendonça Prado ao presidente da CCJ, que deferiu o pedido prontamente.
A PEC está em tramitação na Câmara dos Deputados, sob o regime especial, sujeita à apreciação do Plenário da Casa. Atualmente, aguarda apreciação da CCJC, na qual Mendonça também é membro titular. O parecer foi elaborado pela relatora designada, a deputada Bruna Furlan (PSDB/SP), que votou pela admissibilidade da proposta.
De acordo com o texto da proposta, o cargo será efetivo, ocupado mediante concurso público, e terá regime de dedicação exclusiva. A ascensão funcional será de acordo com o merecimento considerando o aperfeiçoamento profissional e antiguidade. A remuneração da carreira valorizará o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica, sendo o piso profissional nacional fixado por lei.
Além disso, junto com médicos e enfermeiros, os cirurgiões-dentistas são os únicos profissionais de saúde que foram incluídos na Estratégia de Saúde da Família (PSF), com incentivos diretos do Governo Federal e reconhecimento da importância da Odontologia para a saúde familiar. As ações deste programa incluem o incentivo de saúde bucal, promovendo a prevenção de doenças e agravos e a melhoria dos índices epidemiológicos.
Por Izys Moreira, da assessoria do parlamentar
