A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou dezenove representações por propagandas partidárias irregulares veiculadas no primeiro semestre deste ano. Os partidos são acusados de desvirtuamento do espaço de propaganda que seria destinado aos partidos.
Respondem a essas representações os Partidos Social Liberal (PSL), Trabalhista Cristão (PTC), Pátria Livre (PPL), Comunista do Brasil (PC do B), Trabalhista do Brasil (PT do B), Democrático Trabalhista (PDT), do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Republicano Brasileiro (PRB), Ecológico Nacional (PEN), Solidariedade (SDD), Social Democracia Brasileira (PSDB), Republicano da Ordem Social (PROS), Social Democrático (PSD), Socialista Brasileiro (PSB), Progressista (PP), dos Trabalhadores (PT), Republicano Progressista (PRP), o Social Democrata Cristão (PSDC) e Democratas (DEM).
Nas representações, o procurador regional eleitoral, José Rômulo Silva Almeida, explica que a propaganda partidária não pode ter caráter eleitoral. Ou seja, ela deve se destinar à promoção dos partidos, e não de políticos integrantes destes, nem tem por finalidade denegrir a imagem de opositores.
No entanto, nas inserções deste ano, a PRE/SE identificou que os partidos PSL, PTC, PPL, PCdoB, PTdoB e PP fizeram crítica negativa aos seus adversários. Já o PTC, PPL, PCdoB, PDT, PMDB, PRB, PEN, PSDB, PROS, PDS, PT, PRP, PSDC e DEM realizaram promoção pessoal de filiados, a maioria dos quais já possui mandato. O PTdoB, PMDB, PRB, PEN, SDD, PSDB, PROS, PSD, PSB, PP e PRP apresentaram ausência de participação feminina.
A PRE/SE requer que a Justiça Eleitoral determine a cassação de tempo correspondente a 5 vezes a quantidade de minutos de cada propaganda partidária irregular das dezenove agremiações.
Enviado pelo MPF/SE
