A Prefeitura de Aracaju recebeu, na manhã desta quarta-feira, dia 4, os representantes do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Município de Aracaju (Sintama), que trouxeram reivindicações da categoria para discutir na sede do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.
Os secretários municipais de Governo (Segov), Hallison de Sousa, e do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Augusto Fábio, além da diretora de Vigilância e Atenção à Saúde (DVAS) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Taise Cavalcante, se reuniram com os sindicalistas e se colocaram à disposição para sanar todas as dúvidas e responder questionamentos da entidade.
Durante a reunião, o secretário Augusto Fábio reforçou que a gestão municipal “cumpriu o seu papel ao adotar todos os procedimentos necessários e ao pagar o repasse integral do Ministério a quem tinha direito”.
“Nós trabalhamos diuturnamente, principalmente sábado e domingo, para fazer a entrega do valor repassado pelo Governo Federal, referente ao pagamento regulamentado pela Portaria GM/MS nº 1.135/2023. Nessa reunião, demonstramos a eles que a Prefeitura seguiu o mesmo exemplo do Governo Federal, que regulamentou o repasse do piso através de Portaria. Para qualquer dúvida de cálculo, a gestão colocou à disposição a plataforma do AjuInteligente, para que seja solicitado o motivo para que seja providenciada a documentação que será encaminhada ao Ministério da Saúde, que analisará, acatando ou não. Cabe ressaltar que a análise da documentação para retirada da inconsistência ou não é de competência do MS, que disponibiliza as informações mensalmente através do InvestSUS”, explica o secretário.
De acordo com o secretário municipal de Governo, Hallison de Sousa, a gestão municipal está de acordo com tudo aquilo que consta na legislação, quanto ao pagamento do piso salarial dos enfermeiros da capital sergipana. “O município reforça a posição de estar sempre à disposição das entidades representativas das categorias e vem obedecendo à legislação que trata do piso salarial dos enfermeiros, tanto do ponto de vista material, dos direitos que foram alcançados pelas categorias, como do ponto de vista formal, por meio da portaria que assegura a implementação do piso no município. Os repasses do Governo Federal já foram devidamente pagos agora na folha de pagamento do mês de setembro”, reitera.
A entrega dos repasses é feita aos servidores ativos em exercício das suas funções, conforme o recurso enviado nominalmente pelo Ministério da Saúde (MS), seguindo o que consta na portaria GM/MS nº 1.135/2023. Isso significa que o próprio MS envia para a Prefeitura o repasse já destinado a cada servidor individualmente.
Foto: Marcelle Cristinne/PMa
