A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) procura manter seus serviços sempre regularizados e prontos para atender a população aracajuana. Quando se trata da saúde da população, a atenção aumenta mais ainda. Desta forma, a PMA tem mantido o repasse de verba para a realização dos serviços.
Um desses repasses é o do Hospital Cirurgia. Foi divulgado pela direção do hospital uma suposta dívida da prefeitura no valor de R$12.257.000, dívida esta que não existe. Essa é a conta que o Hospital Cirurgia diz que a Prefeitura deve, mas não corresponde com a avaliação feita pelo município e que segue rigorosamente a Portaria do Ministério da Saúde. A Secretaria de Saúde do município fez o repasse financeiro de todos os serviços executados conforme a tabela implantada pelo Ministério.
O subprocurador do Município, Ramon Rocha, explicou que uma portaria do Ministério da Saúde determina que as verbas para o serviços só devem ser repassadas mediante avaliação quantitativa e qualitativa do serviço, o que a direção do hospital desconsidera e por isso entrou na justiça para contestar. “O que a Prefeitura de Aracaju fez foi acatar a portaria 3410 do Ministério da Saúde. Já o hospital, quer que o repasse seja feito sem qualquer tipo de avaliação, o que não é correto. É preciso que haja essa avaliação quantitativa e qualitativa para que a verba seja desbloqueada”, frisou Ramon.
A portaria entrou em vigor em 30 de dezembro de 2013 e, de lá para cá, a PMA tem mantido o repasse para manter os serviços do hospital, no entanto, por decisão da Justiça, o repasse foi bloqueado. O que é preciso deixar bem claro para a população é que a Prefeitura está fazendo é zelando pelo recurso público, pois nenhum serviço pode ser realizado sem avaliação. Mas, no início da semana uma audiência de conciliação ficou estabelecido que tanto o Hospital Cirurgia quanto a SMS deverão fazer um encontro de contas. “Uma comissão de trabalho, já existente, composta por membros do hospital e do Município, deverá realizar a avaliação. Sendo a mesma realizada, o valor deve ser desbloqueado em 48h”, salientou o subprocurador.
