Em situações de violência, os serviços de saúde da Prefeitura de Aracaju também podem representar uma importante porta de entrada para o cuidado e a proteção da população. É nesse contexto que atua o Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes (Nupeva), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), responsável por planejar ações de prevenção, fortalecer a capacitação dos profissionais e articular a rede de atenção para garantir assistência integral às pessoas em situação de violência.
Instituído por portaria em novembro de 2011, o Nupeva atua na organização das estratégias de prevenção, na qualificação dos profissionais e no fortalecimento dos fluxos de cuidado e proteção. O trabalho alcança diferentes pontos da rede municipal, como Unidades de Saúde da Família (USFs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços de urgência e emergência, hospitais e centros de especialidades.
De acordo com a gestora de Referência Técnica do Núcleo de Prevenção de Violências, Lidiane Gonçalves, os serviços de saúde são espaços importantes para identificar situações de violência, pois a população pode chegar a diferentes pontos da rede.
“O Núcleo é responsável por fazer o planejamento e a execução de ações de prevenção de violência, acidentes e promoção da cultura da paz. Entre outras atribuições, trabalhamos no fortalecimento da atuação do profissional de saúde para o cuidado integral às pessoas em situação de violência”, explica.
Acolhimento é porta de entrada para o cuidado
O atendimento na rede de saúde pode ser fundamental para que uma pessoa em situação de violência encontre apoio e seja direcionada aos serviços adequados. A partir da identificação de uma suspeita ou confirmação de violência, os profissionais são orientados a realizar o acolhimento, a escuta qualificada, a avaliação da situação, os cuidados necessários e, quando indicado, os encaminhamentos para outros pontos da rede de proteção.
Lidiane reforça, entretanto, uma diferença importante: a unidade de saúde não deve ser compreendida como um canal de denúncia. Seu papel é acolher e cuidar da pessoa, respeitando a situação dela, a autonomia e suas decisões. Isso significa que o profissional de saúde deve atuar para proteger a pessoa atendida sem retirar dela o direito de participar das decisões sobre a própria vida.
No caso de mulheres em situação de violência, por exemplo, a atuação da rede inclui verificar quais serviços de proteção e assistência já acompanham a vítima e ofertar os encaminhamentos necessários. “Proteger, por exemplo, uma mulher em situação de violência não é decidir por ela. Mas, a partir do momento que eu notifico, de certa forma, estou oferecendo cuidado”, ressalta Lidiane.
Dados ajudam a direcionar ações preventivas
Uma das ferramentas utilizadas pelo Nupeva é o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que permite registrar e acompanhar informações relacionadas às situações de violência identificadas pelos serviços de saúde. A notificação tem caráter epidemiológico e não substitui os canais destinados à denúncia.
“É um instrumento que serve como instrumento epidemiológico para dar visibilidade àquele problema. É fundamental que a gente trace o perfil epidemiológico dessas pessoas que estão em situação de violência para, a partir disso, priorizar algumas regiões e alguns grupos para desenvolver ações preventivas”, explica Lidiane.
Os dados ajudam o município a compreender o perfil das notificações e a identificar públicos e territórios que podem demandar maior atenção nas ações de prevenção.
Em 2025, foram registradas 1.188 notificações de violência envolvendo residentes de Aracaju. A maior concentração ocorreu entre pessoas de 20 a 29 anos com 271 registros, seguida pela faixa de 30 a 39 anos com 201 notificações. Entre adolescentes, foram registrados 147 registros na faixa etária de 15 a 19 anos e 149 entre 10 e 14 anos.
Os dados também evidenciam um recorte de gênero: 878 notificações envolveram pessoas do sexo feminino, enquanto 310 corresponderam ao sexo masculino. Entre os tipos de violência registrados, aparecem 443 notificações relacionadas à violência autoprovocada, 397 de violência física, 93 de negligência ou abandono, 21 de violência psicológica e 10 de violência financeira ou econômica.
Entre os autores identificados em violências praticadas por terceiros, destacam-se o cônjuge, com 123 registros, seguido por amigos ou conhecidos com 93, e filho ou filha com 72. A residência foi o principal local registrado nas notificações com 659 ocorrências, enquanto 112 tiveram como local a via pública. Outros 326 registros tiveram o campo de local ignorado ou não preenchido.
Os números, entretanto, não representam necessariamente a totalidade das situações ocorridas no município. Diferentes fatores podem contribuir para a subnotificação, especialmente nos casos em que a violência não apresenta marcas físicas ou é naturalizada pela própria vítima ou por quem realiza o atendimento.
Lidiane explica ainda que diferenças no acesso aos serviços também precisam ser consideradas. Segundo ela, situações de violência podem ser menos notificadas em determinados segmentos da população que utilizam com maior frequência serviços particulares de saúde. Por isso, os dados são utilizados como um retrato epidemiológico das notificações, e não como uma representação absoluta da ocorrência de violência em cada território.
Da notificação ao cuidado
A notificação não encerra o atendimento. A partir das informações registradas, o Nupeva avalia os encaminhamentos necessários e articula os serviços que integram a rede de cuidado e proteção. Qualquer profissional de saúde pode realizar a notificação diante de uma situação suspeita ou confirmada de violência, seguindo os fluxos estabelecidos para cada caso. Em situações envolvendo crianças, adolescentes e pessoas idosas, existem ainda mecanismos de comunicação obrigatória aos órgãos de proteção, conforme previsto na legislação.
Nos casos envolvendo crianças e adolescentes, por exemplo, existem fluxos de comunicação com o Conselho Tutelar e outros órgãos responsáveis pela garantia de direitos. Para mulheres e pessoas idosas, também são acionados os serviços e mecanismos de proteção correspondentes a cada situação.
O Núcleo pode realizar essas comunicações para preservar a segurança dos profissionais que atuam no território, sem impedir que a própria unidade ou o profissional adote imediatamente as providências necessárias diante de situações graves. Em casos que envolvem risco imediato à vida, a orientação é que não se aguarde o fluxo administrativo. O serviço deve tomar as medidas cabíveis para garantir a proteção da pessoa atendida.
A notificação também possui caráter de cuidado nos casos de violência autoprovocada e sexual. Situações de tentativa de suicídio e autolesão são de notificação imediata, assim como os casos de violência sexual, permitindo que a rede seja acionada com maior rapidez.
Saúde mental integra cuidado às vítimas de violência
A violência também pode produzir consequências que não são visíveis fisicamente. Medo, sofrimento psíquico, autolesão e tentativas de suicídio podem estar relacionados a situações de violência e exigem acompanhamento especializado. Em Aracaju, esses casos são acompanhados pela Rede de Atenção Psicossocial (Reaps), que atua de forma articulada com o Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes da SMS.
De acordo com a coordenadora do Reaps, Cristian Paula Santana, a rede conta com diferentes pontos de atenção, definidos de acordo com o perfil e a intensidade do sofrimento apresentado pela pessoa. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) funcionam como portas abertas para os casos de sofrimento psíquico mais grave, persistente ou cronificado. Já o atendimento ambulatorial, atende casos moderados e é acessado por meio de encaminhamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) e regulação.
“Nós temos as Referências em Saúde Mental para os casos de sofrimento psíquicos moderados, nos quais são avaliados e encaminhados pelos médicos ou psicólogos das UBS de referência. Para os casos mais graves, de sofrimento psíquico mais agravado, persistente e cronificado, são os CAPS, que são porta aberta”, explica.
A articulação entre a Reaps e o Núcleo de Prevenção permite que pessoas identificadas pelos serviços de saúde sejam acompanhadas mesmo quando não chegam espontaneamente aos equipamentos de saúde mental. A partir dos encaminhamentos realizados pelo Núcleo, a equipe do Serviço de Atendimento Psicossocial (SAPS) organiza os casos e pode iniciar uma busca ativa.
Segundo Cristian Paula, o primeiro contato é realizado pelo telefone com o objetivo de verificar se a pessoa já está recebendo acompanhamento e, quando necessário, orientar sobre o serviço adequado. “Quando a equipe identifica que é necessário um contato presencial ou quando não consegue entrar em contato com a pessoa, é realizada uma visita domiciliar”, detalha.
A estratégia permite que o cuidado não termine no momento da identificação ou da notificação da violência. A proposta é garantir continuidade ao acompanhamento e ampliar as possibilidades de proteção, especialmente nos casos em que a violência está associada a sofrimento psíquico intenso.
Em situações mais graves, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são referências para o acompanhamento especializado. Em Aracaju, quatro serviços atendem adultos com transtornos mentais, distribuídos de acordo com os territórios de referência. Outros dois serviços são destinados a pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas, com atendimento organizado por faixa etária. Já crianças e adolescentes que apresentam sofrimento psíquico grave e persistente são acompanhados pelo Caps Ivone Lara.
A Reaps também conta com um Serviço de Atendimento Psicossocial – SAPS, que é um atendimento no formato remoto, que oferece acolhimento, escuta, orientação e suporte por telefone. A integração entre as redes reforça uma das premissas defendidas pelo Núcleo de Prevenção de Violências: identificar uma situação de violência é apenas uma etapa do cuidado. É necessário acolher, avaliar as necessidades da pessoa e garantir que ela tenha acesso aos serviços capazes de oferecer acompanhamento e proteção.
Nesse sentido, a atuação da saúde mental também contribui para a prevenção de novos episódios, especialmente quando a violência está relacionada a situações de sofrimento psíquico e violência autoprovocada.
Escuta qualificada evita revitimização
A preparação dos profissionais é uma das principais frentes de atuação do Nupeva. O núcleo promove capacitações sobre os fluxos de atendimento e os protocolos relacionados às diferentes formas de violência, buscando garantir que a pessoa seja acolhida de maneira adequada desde o primeiro contato.
A formação envolve situações como violência sexual, violência contra crianças e adolescentes, violência autoprovocada e outras formas de violência interpessoal. O objetivo é fazer com que os profissionais reconheçam os sinais, saibam como proceder diante de uma suspeita e conheçam os serviços que integram a rede de proteção.
A qualificação também busca evitar a revitimização, que pode ocorrer quando a pessoa é submetida a julgamentos, questionamentos inadequados ou à necessidade de repetir diversas vezes uma situação traumática. Por isso, além do conhecimento técnico, o trabalho desenvolvido pelo núcleo enfatiza a postura dos profissionais diante de quem procura ajuda.
O trabalho do Nupeva não se limita às situações de violência já identificadas. A prevenção também é desenvolvida diretamente nos territórios, por meio de ações educativas e de mobilização social. As iniciativas envolvem temas como prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, promoção da cultura de paz, autonomia financeira e emocional e educação de meninos e meninas para relações mais respeitosas.
O núcleo também articula ações com outras áreas da Prefeitura e instituições que integram a rede de proteção, fortalecendo estratégias conjuntas de prevenção e enfrentamento das violências. Entre as ações desenvolvidas estão atividades em escolas, iniciativas vinculadas ao Programa Saúde na Escola (PSE), ações nas Unidades de Saúde da Família e mobilizações em períodos do ano dedicados à conscientização sobre diferentes formas de violência.
A quem recorrer em cada situação
Conhecer os caminhos da rede de proteção também faz parte da prevenção. Embora os serviços de saúde possam acolher, orientar e realizar os encaminhamentos necessários, cada situação de violência pode exigir a atuação de equipamentos e órgãos específicos, de acordo com o perfil e a vulnerabilidade da pessoa.
Mulheres em situação de violência podem buscar acolhimento e orientação na rede municipal de proteção, incluindo o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cram), que oferece acompanhamento especializado. A Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres (SerMulher) também atua na articulação das políticas de proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres. Em situações de risco imediato, a orientação é acionar o 190; o 180 também é um canal nacional de atendimento à mulher.
Crianças e adolescentes em situação de violência precisam ser protegidos e encaminhados à rede especializada. Além do acolhimento nos serviços de saúde, a situação pode ser comunicada aos órgãos de proteção, como o Conselho Tutelar, conforme o caso. O Disque 100 também recebe denúncias de violações de direitos humanos.
Pessoas idosas que estejam sofrendo violência, negligência, abandono, abuso financeiro ou outras violações também podem procurar os serviços de saúde para acolhimento e orientação. A rede de proteção pode ser acionada de acordo com a situação, e o Disque 100 é um dos canais disponíveis para denúncias de violações de direitos.
Pessoas LGBTQIAPN+ vítimas de violência ou discriminação também devem ser acolhidas sem julgamento e podem acessar a rede de saúde e os serviços de proteção social e de direitos humanos do município. A rede municipal atua na orientação, no acesso às políticas públicas e no acompanhamento de situações de violação de direitos.
Em qualquer situação de risco imediato ou flagrante, a população deve acionar os serviços de emergência e segurança. Em Aracaju, a Guarda Municipal pode ser acionada pelo 153, enquanto o 190 atende situações de emergência policial.
O mais importante é que a pessoa em situação de violência não permaneça sem assistência. A unidade de saúde pode ser o primeiro lugar para buscar acolhimento, escuta e orientação, enquanto a rede de proteção é mobilizada conforme as necessidades de cada caso.
Informação também é uma forma de prevenção
Ao fortalecer a capacitação dos profissionais, organizar os fluxos de atendimento, acompanhar as notificações e desenvolver ações educativas nos territórios, o Nupeva contribui para que a rede municipal esteja preparada não apenas para responder às situações de violência, mas também para preveni-las.
Para Lidiane, ampliar o conhecimento da população sobre os sinais de violência, os direitos e os caminhos para buscar ajuda é parte fundamental desse processo. “O trabalho desenvolvido pelo núcleo se soma à atuação dos demais serviços municipais para construir uma rede capaz de acolher sem julgamento, proteger sem retirar a autonomia da pessoa e encaminhar cada situação para o serviço mais adequado”, ressaltou.
Foto: Karla Tavares/PMA
