O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, participa, juntamente com prefeitos do estado e demais gestores das entidades municipalistas estaduais, da Mobilização Municipalista realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira, dia 3, e quarta-feira, dia 4, em Brasília.
O evento que reúne mais de 2,5 mil gestores municipais de todo o país, apresentou neste primeiro dia de mobilização, dados da denominada crise estrutural, sobre o impacto nas diversas áreas das administrações públicas municipais.
Para o presidente da FAMES, uma informação importante e que chamou a atenção dos prefeitos foi sobre o orçamento repassado para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), feito pela União, que não há reajuste há 8 anos, ou seja, a Assistência Social tem em 2023, o mesmo orçamento que o ano de 2015, um dado que reforça as dificuldades no subfinanciamento dos programas e serviços prestados pela Assistência Social e a falta de recursos.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explicou que a crise dos municípios não foi causada apenas pela queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A crise não é conjuntural, não é só do FPM, ela é estrutural, ela vem de uma soma de questões que fizeram com que chegássemos a esse ponto”, ressaltou Ziulkoski.
Alan Andrelino pontua que a participação dos prefeitos de Sergipe é fundamental para a representação do estado na mobilização que luta pelo fortalecimento das gestões públicas e pela autonomia financeira dos municípios. “Através da união dos municípios sergipanos, a FAMES atua como uma voz coletiva, representando os interesses e necessidades dos gestores municipais. Para que todos os objetivos sejam alcançados é fundamental que nós, gestores, façamos parte dessa luta”, manifestou.
A programação da Mobilização Municipalista segue até amanhã, 4, e inclui a pauta e cobrança sobre a aprovação do repasse adicional de 1,5% do FPM para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
