Há muito tempo, os fogos de artifício estão inseridos na cultura popular dos festejos juninos, entretanto, o barulho do estampido provocado por muitos deles levam pessoas com hipersensibilidade sensorial, além dos idosos, pessoas acamadas, bem como os animais de estimação, a problemas de saúde ou ainda crises inesperadas por conta do estrondo, caso específico das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Mesmo se tratando de uma tradição passada ao longo do tempo, é importante que essa prática seja revista, para que todos sejam incluídos e possam participar das festas partilhando da mesma alegria.
Partindo desse princípio inclusivo, a advogada e pré-candidata à deputada federal Priscila Boaventura (PSB/SE) se posiciona contra o uso e comercialização de fogos de artifício que produzem ruído a partir da explosão da pólvora, e apoia o projeto de lei (PL 5/2022) em análise no Senado, que prevê a proibição do uso e comercialização desses itens em todo território nacional, em áreas públicas ou privadas.
Caso seja aprovada, em caso de descumprimento da lei, o documento prevê ainda que as ‘Pessoas Jurídicas (PJ) que fabricarem, transportarem, comercializarem ou importarem os produtos proibidos, serão multados em até 20% do faturamento bruto do último exercício fiscal’.
No caso das Pessoas Físicas (PF), quando fabricarem, importarem, comercializarem ou utilizarem os fogos de artifícios não autorizados no texto, se sujeitarão à multas de R$ 2,5 mil a R$50 mil.
Priscila Boaventura
Com projetos de inclusão e de políticas públicas que garantam direitos de pessoas neuroatípicas, Priscila Boaventura (PSB) tem conversado com famílias, grupos de apoio ao autismo, educadores, profissionais da área de Direito, Saúde para conhecer as necessidades mais urgentes e poder construir suas propostas.
“Eu era uma mãe padrão, sem conhecimento de limitações e de julgamentos até meu caçula ser diagnosticado com autismo. Foram e são muitas batalhas, as quais me fizeram entender que a garantia de direitos de meu filho e de pessoas com deficiência necessita de um representante. Coloquei meu nome à disposição”, afirmou. Advogada, concursada do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Priscila tem três filhos.
