A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), publicou no Diário Oficial do Município a portaria que prorroga o Programa de Organização de Débitos (PODE) até o próximo dia 12 de dezembro de 2025, ampliando o prazo para que contribuintes regularizem suas pendências fiscais com condições especiais. A portaria publicada nesta segunda-feira (1), atende à crescente demanda da população e reforça o compromisso da gestão com a facilitação do cumprimento das obrigações tributárias.
Com a prorrogação, permanecem válidos os descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista, além das opções de parcelamento que podem chegar a 120 vezes, conforme o perfil da dívida. O PODE contempla débitos inscritos ou não em dívida ativa, incluindo IPTU, ISS e demais tributos municipais.
O objetivo da ampliação do prazo é garantir que um maior número de contribuintes tenha a oportunidade de aderir ao programa, especialmente em um cenário econômico desafiador. A medida também contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal, preservando o equilíbrio fiscal e apoiando a capacidade de investimento da Prefeitura.
O secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago dos Santos, destacou a importância da prorrogação: “Esta decisão demonstra sensibilidade social e responsabilidade fiscal. Temos observado uma procura intensa pelo PODE e entendemos a importância de oferecer mais tempo para que o contribuinte possa se organizar e regularizar seus débitos. Nosso compromisso é facilitar esse processo, garantindo condições acessíveis e um atendimento eficiente, sempre alinhados à orientação da prefeita Emília Corrêa de apoiar quem mais precisa.”
A adesão ao PODE pode ser realizada presencialmente na sede da Semfaz, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou por meio do Portal do Contribuinte .
